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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 20.544,04

Autor

MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTILCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA MARINACNPJ

CASA TRANSITORIA MARIA PEIXOTOCNPJ

Outros

JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO· OAB GO 563· CPF 004.***.***-15

MOISES RODRIGUES SANTOS· OAB GO 61422

Último movimento: Processo Arquivado (14/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTILCNPJ

Reu

MARISTELA DE CASTRO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DA PAIXAO

Reu:

FRANCO DE VELASCO E SILVA· OAB GO 21453

Último movimento: Certidão Expedida (11/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTIL

Reu

MARISTELA DE CASTRO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL· CPF 243.***.***-15

Autor:

VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME· CPF 307.***.***-59

Autor:

JOSE ROBERTO DA PAIXAO· CPF 004.***.***-15

Autor:

MOISES RODRIGUES SANTOS· CPF 710.***.***-15

Reu:

FRANCO DE VELASCO E SILVA· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (11/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DiligênciasRecurso Especial

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTIL (EMBARGANTE)

Reu

2. MARISTELA DE CASTRO JARDIM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXÃO NEME· OAB GO 25020

Autor:

JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO· OAB GO 563· CPF 004.***.***-15

Autor:

VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL· OAB GO 26020

Autor:

MOISES RODRIGUES SANTOS· OAB GO 61422

Autor:

FRANCO DE VELASCO E SILVA· OAB GO 21453· CPF 693.***.***-68

Reu:

VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXÃO NEME· OAB GO 25020

Reu:

JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO· OAB GO 563· CPF 004.***.***-15

Reu:

VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL· OAB GO 26020

Reu:

MOISES RODRIGUES SANTOS· OAB GO 61422

Reu:

FRANCO DE VELASCO E SILVA· OAB GO 21453· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3102793/GO (2025/0443757-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTIL ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO - GO000563 VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL - GO026020 VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXÃO NEME - GO025020 MOISES RODRIGUES SANTOS - GO061422 EMBARGADO: MARISTELA DE CASTRO JARDIM ADVOGADO: FRANCO DE VELASCO E SILVA - GO021453 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (08/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

02/05/2007

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CASA TRANSITORIA MARIA PEIXOTOCNPJ

Reu

MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTILCNPJ

Outros

ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA· OAB GO 23522· CPF 994.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (07/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTIL

Reu

CASA TRANSITORIA MARIA PEIXOTOCNPJ

MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROGERIO ALVES DANTAS

JOSE HENRIQUE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL· CPF 243.***.***-15

Autor:

JOSE ROBERTO DA PAIXAO· CPF 004.***.***-15

Autor:

MOISES RODRIGUES SANTOS· CPF 710.***.***-15

Reu:

KEYNER FERREIRA DO AMARAL· CPF 889.***.***-68

Reu:

JOAO CARLOS CASCAO· CPF 281.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTIL (AGRAVANTE)

Reu

2. CASA TRANSITÓRIA MARIA PEIXOTO (AGRAVADO)

3. MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

4. ROGERIO ALVES DANTAS (AGRAVADO)

5. JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOISES RODRIGUES SANTOS· OAB GO 61422

Autor:

KEYNER FERREIRA DO AMARAL· OAB GO 24360· CPF 889.***.***-68

Autor:

JOÃO CARLOS CASCÃO· OAB GO 8418· CPF 281.***.***-04

Autor:

VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL· OAB GO 26020

Autor:

JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO· OAB GO 563· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES RODRIGUES SANTOS· OAB GO 61422

Reu:

KEYNER FERREIRA DO AMARAL· OAB GO 24360· CPF 889.***.***-68

Reu:

JOÃO CARLOS CASCÃO· OAB GO 8418· CPF 281.***.***-04

Reu:

VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL· OAB GO 26020

Reu:

JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO· OAB GO 563· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3068860/GO (2025/0386989-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTIL ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO - GO000563 VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL - GO026020 MOISES RODRIGUES SANTOS - GO061422 AGRAVADO: CASA TRANSITÓRIA MARIA PEIXOTO ADVOGADOS: JOÃO CARLOS CASCAO - GO008418 KEYNER FERREIRA DO AMARAL - GO024360 AGRAVADO: MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ROGERIO ALVES DANTAS AGRAVADO: JOSÉ... (23/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTIL (AGRAVANTE)

Reu

2. CASA TRANSITÓRIA MARIA PEIXOTO (AGRAVADO)

3. MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

4. ROGERIO ALVES DANTAS (AGRAVADO)

5. JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOISES RODRIGUES SANTOS· OAB GO 61422

Autor:

KEYNER FERREIRA DO AMARAL· OAB GO 24360· CPF 889.***.***-68

Autor:

JOÃO CARLOS CASCÃO· OAB GO 8418· CPF 281.***.***-04

Autor:

VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL· OAB GO 26020

Autor:

JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO· OAB GO 563· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES RODRIGUES SANTOS· OAB GO 61422

Reu:

KEYNER FERREIRA DO AMARAL· OAB GO 24360· CPF 889.***.***-68

Reu:

JOÃO CARLOS CASCÃO· OAB GO 8418· CPF 281.***.***-04

Reu:

VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL· OAB GO 26020

Reu:

JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO· OAB GO 563· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do reu

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