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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 29.209,99

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA ATALAIA DA ULTIMA HORACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ANA ROSA GARCIA MACENA VARGAS· OAB MS 5198

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 29.209,99

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA ATALAIA DA ULTIMA HORACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA GARCIA MACENA VARGAS· OAB MS 5198· CPF 367.***.***-68

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RENATHA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB MS 21505· CPF 046.***.***-24

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Certidão (11/12/2017)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 132.593,34

Autor

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL MISSAO DA ULTIMA HORACNPJ

Reu

SUCESSAO DE JOSE ROGERIO VIEIRA DA ROCHA

Advogados

Autor:

GUIDO CAMARGO GOMES· OAB RS 050601· CPF 258.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/01/2026)

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