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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATELANDIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANA JAQUELINE SANTANA DE JESUSCPF

Outros

FABIANA IRALA DE MEDEIROS· OAB PR 50590· CPF 048.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA JAQUELINE SANTANA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 41.790,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATELANDIA

Reu

MARIA MARGARETH ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUZARDO FARIA· OAB PR 86431· CPF 063.***.***-09

Reu:

DANIEL WUNDER HACHEM· OAB PR 50558· CPF 055.***.***-28

Reu:

ANDERSON HENRY KWAN· OAB PR 107446· CPF 114.***.***-37

Reu:

FELIPE KLEIN GUSSOLI· OAB PR 75081· CPF 059.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 41.790,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATELANDIA

Reu

MARIA MARGARETH ALVESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 214.997,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATELANDIA

Reu

EDNEI SGOBICPF

IVETE GONZATTO TOMASINCPF

Outros

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

CAROLINA PADILHA RITZMANN· OAB PR 81441· CPF 068.***.***-18

CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE· OAB PR 58425· CPF 066.***.***-80

FERNANDA BASSO BLUM· OAB PR 83672

GIULIA MORI AMANTÉA· OAB PR 105328· CPF 446.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 214.997,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATELANDIA

Reu

EDNEI SGOBICPF

IVETE GONZATTO TOMASINCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 735.106,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATELANDIA

Reu

EDSON ANTONIO PRIMONCPF

ROBERT BEDROS FERNEZLIANCPF

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRASCNPJ

ELLUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON ANTONIO PRIMON· OAB PR 35519· CPF 488.***.***-68

Reu:

ELOI LUIZ ARGENTA· OAB PR 72104· CPF 502.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (04/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE MATELANDIA

Reu

FABIO DOS SANTOS SILVACPF

VINICIUS VILEIRINE QUALIOCPF

Outros

FRANCISCO MARTINS DOS REIS· OAB PR 68829· CPF 019.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS VILEIRINE QUALIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATELANDIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAURICIO JOSE DA ROCHACPF

Outros

ELENIR VITT BARTOCZ· OAB PR 70587· CPF 044.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JOSE DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023 (28/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSEMBLEIA DE DEUS - QUERO VIVERCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARNEIRO· OAB PR 50260· CPF 781.***.***-87

Autor:

WELINGTON EDUARDO LUDKE· OAB PR 36906· CPF 030.***.***-03

Reu:

DAYANA DE CARVALHO UHDRE· CPF 050.***.***-14

Outros

EDUARDO LUIZ BUSSATTA· OAB PR 31383· CPF 019.***.***-83

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (19/09/2023)

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