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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.552,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mira Alimentos Mirassolândia Ltda.; Advogado: Reinaldo Siderley Vassoler (OAB: 82555/SP); Apelado: Santos Brasil Participações Sa; Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 231107/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBU... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.552,32

Autor

MIRA ALIMENTOS MIRASSOLANDIA LTDACNPJ

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 82555· CPF 803.***.***-00

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRA ALIMENTOS MIRASSOLANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 82555· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.552,32

Autor

MIRA ALIMENTOS MIRASSOLANDIA LTDACNPJ

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 82555· CPF 803.***.***-00

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 22.561,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 22.561,07

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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