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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 22.561,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 22.561,07

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 14.022,78

Autor

HANNOVER INDUSTRIAS GRAFICAS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GOSPA MIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 24800· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189403206 (23/01/2026)

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