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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 2.028.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCARCPF

JOSE MUNIZ REBOUCASCPF

CARLOS FERNANDO DE BRITTO CINTRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

UILIAM JESUS DOS SANTOS· OAB BA 60363· CPF 853.***.***-00

Reu:

ALICIA ANATOLIO CRUZ MELO· OAB BA 49091· CPF 051.***.***-28

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR· OAB BA 32751· CPF 018.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 28/07/2023. (16/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCARCPF

LUCINEY QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA CAMPOS E SILVACPF

VERA LUCIA BURI SANTANACPF

ANTONIO CESAR DE SOUSA MORAESCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR· CPF 018.***.***-03

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 60854· CPF 149.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES· OAB BA 39089· CPF 839.***.***-91

Reu:

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR· OAB BA 32751· CPF 018.***.***-03

PHD CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP· OAB BA 39089

LIZ ESTEVES FERREIRA· OAB BA 32054

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA AIKO FUSAZAKICPF

JORGE ALBERTO LIMA SILVACPF

ANTONIO CESAR DE SOUSA MORAESCPF

BRAULIO NOVAES DE OLIVEIRA SOARESCPF

LILIA BENEZIA SILVA FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NUNES ZAMPROGNO· OAB ES 29368· CPF 125.***.***-82

Autor:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Autor:

SILAS TOSTA BARBOSA· CPF 066.***.***-70

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA· CPF 857.***.***-22

Autor:

SILVAN SANTOS FRENZEL· OAB BA 30114· CPF 003.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE DE FRANCA SILVACPF

JAQUISSON REBOUCAS MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

PRESIDENTE - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC - RIO BRANCO

Advogados

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Decisão interlocutória (23/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licenças / AfastamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUISSON REBOUCAS MIRANDACPF

JESSE DE FRANCA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Autor:

ALAN DE SOUZA LIMA· OAB AC 6226· CPF 022.***.***-23

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

ALAN DE SOUZA LIMA· OAB AC 6226· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/06/2026 A 11/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000162-95.2026.8.01.0000/AC RELATOR: Desembargador ELCIO SABO MENDES JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS AGRAVANTE: JAQUISSON REBOUCAS MIRANDA ADVOGADO(A): ALAN DE SOUZA LIMA (OAB AC006226) AGRAVANTE: JESSE DE FRANCA SILVA ADVOGADO(A): ALAN DE SOUZA LIMA (OAB AC006226) AGRAVADO: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO... (06/07/2026)

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