MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 4.201.053,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAMIL SERONCPF

EMANUELLY VAREA MARIA WIEGERTCPF

ANTONIO AMERICO TAMAROZZICPF

MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTICPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA· OAB SP 214333· CPF 274.***.***-65

Reu:

NICANOR BATISTA NETO· OAB SP 243993· CPF 223.***.***-37

Reu:

FABIANO CESAR NOGUEIRA· OAB SP 305020· CPF 322.***.***-86

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA· OAB SP 297854· CPF 350.***.***-21

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

EDENILSON DE JESUS DARCIN· OAB SP 91786· CPF 060.***.***-14

MICHELLE VIOLATO ZANQUETA· OAB SP 255580

LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI· OAB SP 243530· CPF 286.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 4.458.229,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Reu

F.C. RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.CNPJ

MIOTTO E PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES - LTDA EPPCNPJ

MATHEUS RODERO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA GODOY DE OLIVEIRACPF

VALDIR MIOTTOCPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO DE BIAZI· OAB SP 79382· CPF 030.***.***-65

Reu:

CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI· OAB SP 277852· CPF 317.***.***-45

Reu:

PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 324636· CPF 374.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

MARILIA GARCIA DOMINICAL· OAB SP 322845

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL· OAB SP 217321· CPF 221.***.***-05

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO· OAB SP 144557

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

SERGIO MASAO HOSSOYACPF

DANIEL APARECIDO LEO FERNANDESCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

LUIZ CARLOS SELLERCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Reu:

SERGIO MASAO HOSSOYA· CPF 265.***.***-23

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO· OAB SP 203805· CPF 261.***.***-83

Reu:

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO· OAB SP 68724· CPF 327.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 672.574,86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 672.574,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

JOSE CLAUDIO MARTINSCPF

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

MINERACAO GRANDES LAGOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SILVIO BIROLLI FILHO· OAB SP 51513· CPF 195.***.***-15

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

Reu:

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO· OAB SP 68724· CPF 327.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 601.438,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JAQUELINE DALBELLO BILLER TAKAHASHICPF

MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

LEONARDO PEREIRA DE MENEZESCPF

MAURICIO ALVES DE MENEZESCPF

KARINE DALBELLO BILLER CARRARACPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI· OAB SP 249388· CPF 298.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA· OAB SP 171579· CPF 274.***.***-60

Reu:

CRISTIANO GARCIA ROQUE· CPF 166.***.***-55

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 601.438,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO DALBELLO BILLERCPF

KARINE DALBELLO BILLER CARRARACPF

Reu

OSWALDO ALFREDO PINTOCPF

MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA DA DORES PIOVESAN MIOTTOCPF

LUIZ CARLOS SELLERCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· CPF 141.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· OAB SP 361608· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (28/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

03/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO MIRASSOL LTDACNPJ

Reu

EDER CARLOS RIBASCPF

Advogados

Autor:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

Autor:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO MIRASSOL LTDACNPJ

Reu

EDER CARLOS RIBASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Autor:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· CPF 351.***.***-09

Autor:

ALBERTO FEITOSA DA SILVA FILHO· CPF 357.***.***-07

Autor:

BRUNA SIMPIONATO PAIFER· CPF 387.***.***-07

Reu:

BRUNO RODRIGUES FONSECA· OAB MG 147144· CPF 093.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO MIRASSOL LTDACNPJ

Reu

EDER CARLOS RIBASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

Autor:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO MIRASSOL LTDACNPJ

Reu

EDER CARLOS RIBASCPF

Advogados

Autor:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

Autor:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/04/2019

Distribuição

06/04/2019

Valor

R$ 17.638,05

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO MIRASSOL LTDACNPJ

Reu

BORGNO TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 17.638,05

Autor

EXPRESSO MIRASSOL LTDACNPJ

Reu

BORGNO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· CPF 351.***.***-09

Autor:

SIMONE MARIA MONTESELLO· CPF 145.***.***-67

Autor:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Reu:

WISLEY SILVA E SANTOS· OAB GO 35913· CPF 566.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE DA SILVACPF

Reu

EXPRESSO MIRASSOL LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RAFAELE FRANCO· OAB SP 308381· CPF 318.***.***-59

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Reu:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· OAB SP 305031· CPF 351.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 57.244,62

Autor

LUCAS DE OLIVEIRACPF

Reu

EXPRESSO MIRASSOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB SP 220207· CPF 052.***.***-94

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Reu:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· OAB SP 305031· CPF 351.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 141.251,46

Autor

EXPRESSO MIRASSOL LTDACNPJ

Reu

ANDERSON NORBERTO DE CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 141.251,46

Autor

EXPRESSO MIRASSOL LTDACNPJ

Reu

ANDERSON NORBERTO DE CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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