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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS ALBINO DA SILVACPF

RAFAEL RODRIGUES SANTOS

WILK APARECIDO LOPES DE SOUSA

MARCOS VINICIUS ALBINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734· CPF 003.***.***-50

Reu:

ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA· CPF 046.***.***-70

Reu:

CRISTIANO GOMES FERREIRA· OAB MG 166717· CPF 079.***.***-45

Reu:

DAFINI FRANSKELI DOS SANTOS· OAB MG 163630· CPF 101.***.***-98

Reu:

ERICA CAROLINE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 183010· CPF 117.***.***-98

+ outros advogados do reu

Outros

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

RAFAEL GUSTAVO DE MOURA NASCIMENTO· OAB MG 125456· CPF 058.***.***-98

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PASSOS· OAB MG 178525· CPF 106.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL RODRIGUES SANTOS

MARCOS VINICIUS ALBINO DA SILVACPF

WILK APARECIDO LOPES DE SOUSA

MATEUS ALBINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734

Reu:

ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA· OAB MG 149688

Último movimento: Transitado em Julgado (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS VINICIUS ALBINO DA SILVA

MATEUS ALBINO DA SILVA

RAFAEL RODRIGUES SANTOS

WILK APARECIDO LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA· OAB MG 149688

Autor:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734· CPF 003.***.***-50

Reu:

ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA· OAB MG 149688

Reu:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734· CPF 003.***.***-50

Reu:

MARIA LUCAS VAZ· OAB MG 50951· CPF 287.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PASSOS· OAB MG 178525· CPF 106.***.***-55

Reu:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS VINICIUS ALBINO DA SILVA

MATEUS ALBINO DA SILVA

RAFAEL RODRIGUES SANTOS

WILK APARECIDO LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA· OAB MG 149688

Autor:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734· CPF 003.***.***-50

Reu:

ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA· OAB MG 149688

Reu:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734· CPF 003.***.***-50

Reu:

MARIA LUCAS VAZ· OAB MG 50951· CPF 287.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PASSOS· OAB MG 178525· CPF 106.***.***-55

Reu:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO MEDEIROS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ERICA CAROLINE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 183010· CPF 117.***.***-98

Reu:

DAFINI FRANSKELI DOS SANTOS· OAB MG 163630· CPF 101.***.***-98

Reu:

JESSICA BARBOSA DA PAIXAO· OAB MG 183072· CPF 113.***.***-70

Reu:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Reu:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734· CPF 003.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

ROMANA GOMES DA SILVA· OAB MG 34256

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DÉLCIO GERALDO MARTINS FERNANDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Autor:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Autor:

ERICA PEREIRA SANTOS· OAB MG 162455· CPF 106.***.***-32

Autor:

LUCIANA DA SILVA MARQUES· OAB MG 161154· CPF 083.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Reu:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Reu:

ERICA PEREIRA SANTOS· OAB MG 162455· CPF 106.***.***-32

Reu:

LUCIANA DA SILVA MARQUES· OAB MG 161154· CPF 083.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: DÉLCIO GERALDO MARTINS FERNANDES; RÉU: BANCO PAN S.A. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas da decisão que deferiu parcialmente o pedido aviado em fl.176. Determinando que o DETRAN proceda a transferência de titularidade do veículo para a requerida, bem como das multas e pontuação existentes. ** AVERBADO ** Adv - ERICA PER... (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

P & V CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Reu

PATRÍCIA ROCHA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PASSOS· OAB MG 178525· CPF 106.***.***-55

Autor:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PASSOS· OAB MG 178525· CPF 106.***.***-55

Reu:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

P & V CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Reu

DEVANI CARLOS DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PASSOS· OAB MG 178525· CPF 106.***.***-55

Reu:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PASSOS· OAB MG 178525· CPF 106.***.***-55

Último movimento: Definitivo (04/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA LUCIA MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Último movimento: Definitivo (23/03/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MENDES DA FONSECA

Reu

ALAN DOS SANTOS BORGES

LUCIANO MENDES DA FONSECA

Advogados

Autor:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Reu:

WILTON FIRMINO· OAB MG 75909· CPF 500.***.***-87

Reu:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0000482-16.2016.4.01.3817/MG RÉU: LUCIANO MENDES DA FONSECA ADVOGADO(A): LAIS MIRELLE AMARAL ALVES (OAB MG168466) RÉU: ALAN DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): WILTON FIRMINO (OAB MG075909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em face de ALAN DOS SANTOS BORGES e LUCIANO MENDES DA FONSECA. Verifico dos autos que foi apreendido uma Carteira Nacional de Habilitação, impresso nº 530948286, data de emissão 05/02/2015, data de validade 05/01/2... (03/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MENDES DA FONSECA

Reu

ALAN DOS SANTOS BORGES

LUCIANO MENDES DA FONSECA

Advogados

Autor:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Reu:

WILTON FIRMINO· OAB MG 75909· CPF 500.***.***-87

Reu:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATELCNPJ

Reu

LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 072370

Autor:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 072370

Reu:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MIRELA DO AMARAL RIBEIRO ALVESCPF

Reu

BRADESCO SAUDE SA

Outros

VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA· OAB BA 40553

ADRIANO TANAJURA CHAVES· OAB BA 37095

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO TANAJURA CHAVESCPF

MIRELA DO AMARAL RIBEIRO ALVESCPF

VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRACPF

Reu

BRADESCO SAUDE SA

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA· OAB BA 40553· CPF 775.***.***-53

Autor:

ADRIANO TANAJURA CHAVES· OAB BA 37095· CPF 021.***.***-14

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA· OAB BA 40553· CPF 775.***.***-53

Reu:

ADRIANO TANAJURA CHAVES· OAB BA 37095· CPF 021.***.***-14

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (01/04/2026)

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