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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 83.125,47

Autor

MARIA DA GRACA PEREIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 52 (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 11.730,72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 11.730,72

Autor

SALETE LEONEL JOSECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Autor:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Autor:

ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA· OAB SC 013594· CPF 823.***.***-87

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0 (18/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

SIMONE SALEH RAHMAN· OAB SC 015708· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (27/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCIANA CELARIUSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028727-72.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 97 (23/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 376.000,00

Autor

PETERSON DA ROSA MARTINS WEBSTERCPF

GENELITA DA ROSA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SALEH RAHMAN· OAB SC 015708· CPF 871.***.***-87

Autor:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Reu:

DIOGENES MENEGAZ· OAB SC 039560· CPF 075.***.***-92

Outros

ABEL SOUZA DA SILVA· OAB SC 037498· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 376.000,00

Autor

PETERSON DA ROSA MARTINS WEBSTERCPF

GENELITA DA ROSA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (18/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SALETE LEONEL JOSECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA· OAB SC 013594· CPF 823.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Reu:

ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA· OAB SC 013594· CPF 823.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SALETE LEONEL JOSECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA· OAB SC 013594· CPF 823.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Reu:

ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA· OAB SC 013594· CPF 823.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR RAFAEL LEOPOLDOCPF

Reu

JOAO DEJALMO DA ROSA 02391159021

Advogados

Autor:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Reu:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR RAFAEL LEOPOLDOCPF

Reu

JOAO DEJALMO DA ROSA 02391159021

Advogados

Autor:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Reu:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RICARDO DA SILVA

VALQUIRIA DIAS

Reu

MARIA IZABEL DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Último movimento: Petição (09/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RICARDO DA SILVA

VALQUIRIA DIAS

Reu

MARIA IZABEL DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

MIRELLA FOLCHINI FELIPPE· OAB SC 062177· CPF 069.***.***-37

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIS ALBERTO SANTIAGO DE ARAUJOCPF

SILVANA SANCHES SANTIAGO DE ARAUJOCPF

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OAS INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OAS EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE· OAB BA 33054· CPF 019.***.***-36

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

JOAO GABRIEL DIREITO FAGUNDES· CPF 174.***.***-29

Reu:

DIEGO COSTA AFFONSO· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIS ALBERTO SANTIAGO DE ARAUJOCPF

SILVANA SANCHES SANTIAGO DE ARAUJOCPF

Reu

OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OAS EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

OAS INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

ACAUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ALBIZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE· OAB BA 33054· CPF 019.***.***-36

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· CPF 220.***.***-08

Reu:

JOAO GABRIEL DIREITO FAGUNDES· CPF 174.***.***-29

Reu:

DIEGO COSTA AFFONSO· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CESAR DOS REIS FILHOCPF

IONE GUIMARAES MUNDURUCACPF

FLAVIA REQUIAO PINHEIROCPF

EVERTON VASCONCELOS FERREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA SOUZACPF

+ 8 outros

Reu

CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FELIPPE DO PRADO PADOVANICPF

Advogados

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Reu:

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 51568· CPF 028.***.***-07

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· CPF 220.***.***-08

Reu:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO DE ARAUJO PEREIRA

EVERTON VASCONCELOS FERREIRA

FLAVIA REQUIAO PINHEIROCPF

IONE GUIMARAES MUNDURUCACPF

IVAN MANOEL PAIXAO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

DANIEL ALMEIDA GARCEZCPF

FELIPPE DO PRADO PADOVANICPF

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRACPF

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 237004· CPF 220.***.***-08

Autor:

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 51568· CPF 028.***.***-07

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Autor:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 237004· CPF 220.***.***-08

Reu:

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 51568· CPF 028.***.***-07

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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