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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

163 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 118.621,73

Autor

MIRES MIRANDACPF

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014736322015807000020250411114939 (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 161.057,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 161.057,55

Autor

MIRES MIRANDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

DANIELE PAULINA MARTINS NUNES· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 161.057,55

Autor

MIRES MIRANDACPF

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 3680· CPF 033.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 118.621,73

Último movimento: Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014736322015807000020250411114939 (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 132.178,13

Autor

LUCAS ROMARIO DOS SANTOSCPF

Reu

IMOBILIARIA N.M.M. LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE SENGER & CIA.LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL FAGGION· OAB RS 094738· CPF 019.***.***-13

Autor:

JULIA EDUARDA DE SOUZA DA SILVA· CPF 030.***.***-88

Reu:

AGUINALDO PAULO CAVALLI· CPF 597.***.***-91

Reu:

FERNANDO BAUERMANN· OAB SC 019642· CPF 915.***.***-34

Reu:

GILMAR JOAO DE BRITO· CPF 347.***.***-44

Reu:

MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA· OAB RS 109954· CPF 009.***.***-71

Reu:

GISELE IME MOTTA PONTA· OAB RS 076955· CPF 011.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 132.178,13

Autor

LUIZ HENRIQUE SENGER & CIA.LTDACNPJ

Reu

LUCAS ROMARIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GISELE IME MOTTA PONTA· OAB RS 076955· CPF 011.***.***-73

Autor:

MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA· OAB RS 109954· CPF 009.***.***-71

Autor:

OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO· OAB RS 110496· CPF 028.***.***-16

Autor:

PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI· OAB RS 130976· CPF 017.***.***-05

Reu:

EZEQUIEL FAGGION· OAB RS 094738· CPF 019.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 132.178,13

Autor

LUIZ HENRIQUE SENGER & CIA.LTDACNPJ

Reu

LUCAS ROMARIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA· OAB RS 109954· CPF 009.***.***-71

Autor:

GISELE IME MOTTA PONTA· OAB RS 076955· CPF 011.***.***-73

Autor:

OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO· OAB RS 110496· CPF 028.***.***-16

Autor:

PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI· OAB RS 130976· CPF 017.***.***-05

Reu:

EZEQUIEL FAGGION· OAB RS 094738· CPF 019.***.***-13

Reu:

JULIA EDUARDA DE SOUZA DA SILVA· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CIO01 (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.733,42

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO S.A.CNPJ

JUIZO DE DIREITO 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CARAZINHO/RS

Reu

ANDRE FERNANDESCPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI/MS

Advogados

Autor:

EZEQUIEL FAGGION· OAB RS 94738· CPF 019.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos à Comarca de Origem (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 72.298,74

Autor

MIGUEL DE MOURA LIMA FILHOCPF

Reu

HYAN CRUZ SOALLEIRO RODRIGUESCPF

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL FAGGION· OAB RS 94738· CPF 019.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 2.971,98

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SACNPJ

Reu

SABRINA DA ROSA ESTEVAOCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL FAGGION· OAB RS 094738· CPF 019.***.***-13

Autor:

MATEUS FONTANA CASALI· OAB RS 075302· CPF 005.***.***-11

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50067917120248210009/RS referente ao evento 8 (31/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 9.570,00

Autor

WILLIAM GIOVANE ERNESTO DA SILVA 04078001076CNPJ

Reu

1992 CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL FAGGION· OAB RS 094738· CPF 019.***.***-13

Reu:

IVYN HAY WALTRICH· OAB PR 084342· CPF 077.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 393.807,16

Autor

ALBANO ERINEU KEYSER FILHOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PIVA HARTMANN· OAB RS 050191· CPF 910.***.***-72

Reu:

MATEUS FONTANA CASALI· OAB RS 075302· CPF 005.***.***-11

Reu:

ANDREA DE CARVALHO DUTRA· OAB RS 068903· CPF 001.***.***-10

Reu:

EZEQUIEL FAGGION· OAB RS 094738· CPF 019.***.***-13

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53 (17/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 393.807,16

Autor

ALBANO ERINEU KEYSER FILHOCPF

CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CIO01 (22/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 7.341,23

Autor

GABRIELA SCHETTERTCPF

Reu

HIDROVAC DESENTUPIDORA E LOCADORA DE TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RAFAEL DE CARVALHO· OAB RS 073695· CPF 634.***.***-87

Autor:

LUCIA BRANDAO EMPINOTTI· OAB RS 067781· CPF 003.***.***-50

Autor:

CARLA CRISTINA BROCH· OAB RS 091628· CPF 892.***.***-91

Autor:

JESSICA SCOPEL MARCHIORETTO· OAB RS 091637· CPF 017.***.***-28

Reu:

LIDIANE ROSSATO ISSI· OAB RS 108723· CPF 839.***.***-34

Reu:

EZEQUIEL FAGGION· OAB RS 094738· CPF 019.***.***-13

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/04/2024)

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