MIRIA MARCIA MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 15.755,03

Autor

MIRIA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH· OAB SC 022933· CPF 031.***.***-37

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 15.755,03

Autor

MIRIA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH· OAB SC 022933· CPF 031.***.***-37

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0 (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

CATHARINA ZUCCOLOTTO HORTELAN SOARESCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA

HERDADE LTDACNPJ

Em segredo de justiça

+ 4 outros

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVARES BORGES· OAB MG 91007

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

MARGARIDA PINTO COSTA SOARESCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA

MIRIA MARCIA HORTELANCPF

+ 4 outros

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVARES BORGES· OAB MG 91007

Autor:

FREDERICO CARVALHO GODINHO· OAB MG 88503

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO CARVALHO GODINHO· OAB MG 88503

Autor:

LEONARDO ALVARES BORGES· OAB MG 91007

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CATHARINA ZUCCOLOTTO HORTELAN SOARESCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

HERDADE LTDACNPJ

JOAO BICALHO ALVES DE SOUZA SOARESCPF

+ 5 outros

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVARES BORGES· OAB MG 91007· CPF 854.***.***-34

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

FREDERICO CARVALHO GODINHO· OAB MG 88503· CPF 790.***.***-25

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

LEONARDO ALVARES BORGES· OAB MG 91007· CPF 854.***.***-34

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

FREDERICO CARVALHO GODINHO· OAB MG 88503· CPF 790.***.***-25

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Publicação (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ALAGGIO MIRANDACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ALAGGIO MIRANDACPF

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.ACPF

SEBASTIAO SIDNEY SOARES

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

ANTONIO SILVEIRA BOUCASCPF

MARGARIDA PINTO COSTA SOARESCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629

Autor:

PAULO FERREIRA GARCIA

Autor:

ARAUJO MASSOTE & MOSS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS· OAB MG 120148

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ALAGGIO MIRANDACPF

Reu

ANTONIO SILVEIRA BOUCASCPF

CESAR AUGUSTO SILVA BRITO CPF:603.716.336-72 - ME

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA SOARES

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

HABITARE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629· CPF 012.***.***-65

Autor:

PAULO FERREIRA GARCIA· OAB MG 2975

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS· OAB MG 120148· CPF 816.***.***-72

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629· CPF 012.***.***-65

Reu:

PAULO FERREIRA GARCIA· OAB MG 2975

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS· OAB MG 120148· CPF 816.***.***-72

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIA MARCIA HORTELANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 083735· CPF 033.***.***-06

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1015973-87.2022.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: MIRIA MARCIA HORTELAN (AUTOR) ADVOGADO(A): KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA (OAB MG083735) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2026. (22/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIA MARCIA HORTELANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 083735· CPF 033.***.***-06

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1015973-87.2022.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: MIRIA MARCIA HORTELAN (AUTOR) ADVOGADO(A): KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA (OAB MG083735) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2026. (22/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIA MARCIA HORTELANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 083735· CPF 033.***.***-06

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1015973-87.2022.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: MIRIA MARCIA HORTELAN (AUTOR) ADVOGADO(A): KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA (OAB MG083735) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2026. (22/06/2026)

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