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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM ALVES

SEBASTIAO LUIZ ALVES

Reu

GESSI MACHADO

IMOBILIARIA BECKER LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS PLATEN AGUIAR· OAB SC 053603· CPF 099.***.***-63

Autor:

BRUNO DAMIANI VECHI· OAB SC 025534· CPF 048.***.***-63

Autor:

RITA DE CÁSSIA PLATEN· OAB SC 024358· CPF 649.***.***-00

Autor:

DAIENE PASCOALINA RAMOS TREZENA· OAB SC 043285· CPF 024.***.***-95

Autor:

ORIVAL LAURINDO· OAB SC 013146

Reu:

MATHEUS PLATEN AGUIAR· OAB SC 053603· CPF 099.***.***-63

Reu:

BRUNO DAMIANI VECHI· OAB SC 025534· CPF 048.***.***-63

Reu:

RITA DE CÁSSIA PLATEN· OAB SC 024358· CPF 649.***.***-00

Reu:

DAIENE PASCOALINA RAMOS TREZENA· OAB SC 043285· CPF 024.***.***-95

Reu:

ORIVAL LAURINDO· OAB SC 013146

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM ALVES

SEBASTIAO LUIZ ALVES

Reu

GESSI MACHADO

IMOBILIARIA BECKER LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS PLATEN AGUIAR· OAB SC 053603· CPF 099.***.***-63

Autor:

BRUNO DAMIANI VECHI· OAB SC 025534· CPF 048.***.***-63

Autor:

RITA DE CÁSSIA PLATEN· OAB SC 024358· CPF 649.***.***-00

Autor:

DAIENE PASCOALINA RAMOS TREZENA· OAB SC 043285· CPF 024.***.***-95

Autor:

ORIVAL LAURINDO· OAB SC 013146

Reu:

MATHEUS PLATEN AGUIAR· OAB SC 053603· CPF 099.***.***-63

Reu:

BRUNO DAMIANI VECHI· OAB SC 025534· CPF 048.***.***-63

Reu:

RITA DE CÁSSIA PLATEN· OAB SC 024358· CPF 649.***.***-00

Reu:

DAIENE PASCOALINA RAMOS TREZENA· OAB SC 043285· CPF 024.***.***-95

Reu:

ORIVAL LAURINDO· OAB SC 013146

Último movimento: Documento (Certidão) (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA ROCHACPF

THIAGO FERNANDO SALATACPF

PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO PEREIRA VISCONDI DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA· OAB SP 326917· CPF 213.***.***-95

Reu:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 347128· CPF 386.***.***-65

Reu:

MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA· OAB SP 133527· CPF 089.***.***-26

Reu:

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS· OAB SP 430519· CPF 335.***.***-45

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO· CPF 703.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERNANDO SALATACPF

LEONARDO PEREIRA VISCONDI DE ALMEIDACPF

PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO OTTO GERLACK NETO· OAB SP 165488· CPF 191.***.***-28

Autor:

CRISTIANE ZANOTI JODAS GERLACK· OAB SP 169650· CPF 250.***.***-55

Autor:

LUCAS DE LIMA ROBERTO· OAB SP 379189· CPF 414.***.***-92

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO· CPF 703.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PEREIRA VISCONDI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE LIMA ROBERTO· OAB SP 379189· CPF 414.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERNANDO SALATACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO· CPF 703.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERNANDO SALATACPF

Advogados

Autor:

MARTINHO OTTO GERLACK NETO· OAB SP 165488· CPF 191.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PEREIRA VISCONDE DE ALMEIDA

PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVACPF

THIAGO FERNANDO SALATACPF

Reu

LEONARDO PEREIRA VISCONDI DE ALMEIDA

PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVACPF

RAFAEL DA SILVA ROCHA

THIAGO FERNANDO SALATACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE LIMA ROBERTO· OAB SP 379189· CPF 414.***.***-92

Autor:

MARTINHO OTTO GERLACK NETO· OAB SP 165488· CPF 191.***.***-28

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO· OAB GO 61197· CPF 703.***.***-44

Autor:

CRISTIANE ZANOTI JODAS GERLACK· OAB SP 169650· CPF 250.***.***-55

Autor:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 0347128· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS· OAB SP 430519· CPF 335.***.***-45

Reu:

LUCAS DE LIMA ROBERTO· OAB SP 379189· CPF 414.***.***-92

Reu:

MARTINHO OTTO GERLACK NETO· OAB SP 165488· CPF 191.***.***-28

Reu:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 347128· CPF 386.***.***-65

Reu:

MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA· OAB SP 133527· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500561-93.2024.8.26.0426 (apensado ao processo 1500571-40.2024.8.26.0426) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - RAFAEL DA SILVA ROCHA - - PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA - - Leonardo Pereira Viscondi de Almeida - - Thiago Fernando Salata - Vistos. Presto, nesta data, as informações em Habeas Corpus que me foram requisitadas e seguem no corpo deste documento, o qual deverá s... (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 51 (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL CENTURY DE ELETRO - ELETRONICO LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0016645-53.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0027254-91.2014.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: COMERCIAL CENTURY DE ELETRO - ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS (OAB PE034317) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.... (23/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL CENTURY DE ELETRO - ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Reu:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL CENTURY DE ELETRO - ELETRONICO LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0019561-60.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0038433-85.2015.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: COMERCIAL CENTURY DE ELETRO - ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS (OAB PE034317) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TAXA SELIC.... (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM ALVES

Advogados

Autor:

GLAUCO GIMENEZ VARELLA· OAB SP 354550· CPF 403.***.***-25

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (07/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMGCNPJ

Reu

MIRIAM ALVES CURUJACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM ALVES CURUJACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Outros

LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS· OAB SE 12894· CPF 076.***.***-01

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 6.185,98

Autor

MIRIAM ALVES CURUJACPF

Reu

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS· OAB SE 12894· CPF 076.***.***-01

Autor:

THAIONÁ SANTOS CARDOSO· OAB SE 12818

Reu:

MANUELLA PIANCÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM ALVES CURUJACPF

Reu

COBAP - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADO, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS· OAB SE 12894· CPF 076.***.***-01

Autor:

THAIONÁ SANTOS CARDOSO· OAB SE 12818· CPF 064.***.***-48

Autor:

MANUELLA PIANCÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS· OAB SE 12894· CPF 076.***.***-01

Reu:

THAIONÁ SANTOS CARDOSO· OAB SE 12818· CPF 064.***.***-48

Reu:

MANUELLA PIANCÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM ALVES CURUJACPF

Reu

UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS· OAB SE 12894· CPF 076.***.***-01

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS· OAB SE 12894· CPF 076.***.***-01

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MIRIAM ALVES CURUJA ADV.: LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS - OAB: 12894-SE EXECUTADO: UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202488002128 NÚMERO ÚNICO: 0008422-89.2024.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS MOLDES DO DESPACHO DATADO DO DIA 25/05/2026 A SEGUIR TRANSCRITO:... EM CASO POSITIVO, INTIME... (01/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM ALVES CURUJACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

ERCILIA MARIA SANTOS MELO· OAB SE 6824· CPF 010.***.***-01

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SE 623· CPF 991.***.***-53

Autor:

LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS· OAB SE 12894· CPF 076.***.***-01

Reu:

ERCILIA MARIA SANTOS MELO· OAB SE 6824· CPF 010.***.***-01

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SE 623· CPF 991.***.***-53

Reu:

LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS· OAB SE 12894· CPF 076.***.***-01

Último movimento: Definitivo (17/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM ALVES CURUJACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

ERCILIA MARIA SANTOS MELO· OAB SE 6824· CPF 010.***.***-01

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SE 623· CPF 991.***.***-53

Autor:

LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS· OAB SE 12894· CPF 076.***.***-01

Reu:

ERCILIA MARIA SANTOS MELO· OAB SE 6824· CPF 010.***.***-01

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SE 623· CPF 991.***.***-53

Reu:

LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS· OAB SE 12894· CPF 076.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MIRIAM ALVES CURUJA ADV.: ERCILIA MARIA SANTOS MELO - OAB: 6824-SE ADV.: LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS - OAB: 12894-SE REQUERIDO: BANCO PAN ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 623-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388000870 NÚMERO ÚNICO: 0004421-95.2023.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS REMANESCENTES (NÚMERO DA GUIA: 202413308669, PRO-RATA), NO P... (23/09/2024)

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