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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/1995

Distribuição

30/11/1995

Valor

R$ 48.431,62

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INDUSTRIAL MALVINA S ACNPJ

Outros

MIRIAM B B PINHEIRO· OAB SP 90543

ALCIDES OLIVEIRA FILHO· OAB SP 12276

NICOLINO MORELLO· OAB SP 13799

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIAL MALVINA S/A

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Reu:

MIRIAM BOZZUTO BERNAL PINHEIRO· CPF 703.***.***-68

Reu:

NICOLINO MORELLO· OAB SP 13799· CPF 037.***.***-87

Reu:

ALCIDES OLIVEIRA FILHO· OAB SP 12276· CPF 499.***.***-91

Outros

MIRIAM B B PINHEIRO· OAB SP 90543

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIAL MALVINA S ACNPJ

Advogados

Reu:

ALCIDES OLIVEIRA FILHO· OAB SP 12276· CPF 499.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIAL MALVINA S/A

Advogados

Reu:

MIRIAM BOZZUTO BERNAL PINHEIRO

Reu:

NICOLINO MORELLO

Reu:

ALCIDES OLIVEIRA FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON DA SILVA DA MAIACPF

Reu

LOENIR SERGIO RODRIGUESCPF

MIRIAN B. ALVES

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA TREVISAN· OAB PR 90516· CPF 089.***.***-05

Reu:

LAURA CRISTINA TREVISAN· OAB PR 90516· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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