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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MARIA JOSEFA BAUMGARTENCPF

ANDRE BAUNGARTENCPF

Reu

EDERLE MARANGONI

EDERLE MARANGONI DIASCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE DA COSTA SILVA· OAB MT 15270· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 310.500,00

Autor

ANDRE BAUNGARTENCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL ROQUE SAGIN· OAB MT 17891· CPF 008.***.***-78

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI· OAB DF 21242· CPF 513.***.***-20

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Outros

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 310.500,00

Autor

ANDRE BAUNGARTENCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI· OAB DF 21242· CPF 513.***.***-20

Autor:

DANIEL ROQUE SAGIN· OAB MT 17891· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MARIA NEUMANN WILGESCPF

MILTON WILGESCPF

Reu

JOAO BAUNGARTEN

Advogados

Autor:

TITO LIVIO NAJAR PORTO· OAB RS 58930· CPF 629.***.***-34

Autor:

TITO LIVIO NAJAR PORTO· OAB RS 058930· CPF 629.***.***-34

Autor:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Reu:

TITO LIVIO NAJAR PORTO· OAB RS 058930· CPF 629.***.***-34

Reu:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOAO BAUNGARTEN

Advogados

Autor:

MARI CLAUDIA SOARES· OAB RS 041042· CPF 724.***.***-34

Reu:

MARI CLAUDIA SOARES· OAB RS 041042· CPF 724.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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