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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 52.964,00

Autor

ITAMAR ANTONIO GUIMARAES DA COSTACPF

SIDNEIA FREITAS GUIMARAES DA COSTACPF

Reu

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA BIOTTULFE ACHCAR· OAB SP 397987· CPF 116.***.***-07

Autor:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA· OAB MG 177589· CPF 112.***.***-48

Autor:

ELIANA GOMES DA CRUZ· OAB MG 140271· CPF 032.***.***-66

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Autor:

ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS· OAB MG 194334· CPF 755.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBE· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Reu:

CLAUDIO RODARTE CAMOZZI· OAB GO 18727· CPF 812.***.***-72

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ITAMAR ANTONIO GUIMARAES DA COSTACPF

SIDNEIA FREITAS GUIMARAES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LACERDA JUBE

Autor:

CLAUDIO RODARTE CAMOZZI

Reu:

ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS

Reu:

LUIZA CUNHA ROCHA

Reu:

LAURA CRISTINA BIOTTULFE ACHCAR

Reu:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA

Reu:

ELIANA GOMES DA CRUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR ANTONIO GUIMARAES DA COSTACPF

SIDNEIA FREITAS GUIMARAES DA COSTACPF

Reu

ITAMAR ANTONIO GUIMARAES DA COSTACPF

SIDNEIA FREITAS GUIMARAES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA BIOTTULFE ACHCAR· OAB SP 397987· CPF 116.***.***-07

Autor:

LUIZA CUNHA ROCHA· OAB MG 182526· CPF 116.***.***-19

Autor:

ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS· OAB MG 194334· CPF 755.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA· OAB MG 177589· CPF 112.***.***-48

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA CRISTINA BIOTTULFE ACHCAR· OAB SP 397987· CPF 116.***.***-07

Reu:

LUIZA CUNHA ROCHA· OAB MG 182526· CPF 116.***.***-19

Reu:

ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS· OAB MG 194334· CPF 755.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA· OAB MG 177589· CPF 112.***.***-48

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR ANTONIO GUIMARAES DA COSTACPF

SIDNEIA FREITAS GUIMARAES DA COSTACPF

Reu

ITAMAR ANTONIO GUIMARAES DA COSTACPF

SIDNEIA FREITAS GUIMARAES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA BIOTTULFE ACHCAR· OAB SP 397987· CPF 116.***.***-07

Autor:

LUIZA CUNHA ROCHA· OAB MG 182526· CPF 116.***.***-19

Autor:

ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS· OAB MG 194334· CPF 755.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA· OAB MG 177589· CPF 112.***.***-48

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA CRISTINA BIOTTULFE ACHCAR· OAB SP 397987· CPF 116.***.***-07

Reu:

LUIZA CUNHA ROCHA· OAB MG 182526· CPF 116.***.***-19

Reu:

ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS· OAB MG 194334· CPF 755.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA· OAB MG 177589· CPF 112.***.***-48

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ITAMAR ANTONIO GUIMARAES DA COSTA CPF: 681.741.526-87 e outros RÉU: SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CPF: 19.924.962/0001-65 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5014368-93.2018.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (15... (19/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 41.173,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 41.173,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS

Reu:

LUIZA CUNHA ROCHA

Reu:

ELIANA GOMES DA CRUZ

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 41.173,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA· OAB MG 177589· CPF 112.***.***-48

Autor:

ELIANA GOMES DA CRUZ· OAB MG 140271· CPF 032.***.***-66

Autor:

LAURA CRISTINA BIOTTULFE ACHCAR· CPF 116.***.***-07

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Autor:

DRA. LUIZA CUNHA ROCHA· OAB MG 182526· CPF 116.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (20/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS

Reu:

LUIZA CUNHA ROCHA

Reu:

ELIANA GOMES DA CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 20.171,71

Autor

LUCIANA DA ROSA ESPINDOLACPF

CINTHIA CRISTINA ACHARCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA CONTENT· OAB RJ 159711· CPF 090.***.***-25

Autor:

HUGO DE MELO QUEIROZ NETO· OAB GO 046321· CPF 024.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25.996,41 (18/08/2023)

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