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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 1.802,68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MIRIAM GONCALVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MIRIAM GONCALVES em 30/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 5.333,91

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MIRIAM GONCALVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MIRIAM GONCALVES em 30/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 708.893,32

Autor

MIRIAM GONCALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES· OAB BA 40509· CPF 029.***.***-30

Autor:

PAULO ROBERTO GRIMA DA CONCEICAO· OAB BA 41301· CPF 048.***.***-66

Autor:

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 60004· CPF 043.***.***-02

Reu:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de insumosRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

N. R. V.

Advogados

Autor:

MIRIAM GONÇALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Autor:

CRISTYNY LAYANA GONÇALVES DE ALMEIDA· OAB MT 16279· CPF 008.***.***-10

Autor:

VINICIUS KENJI TANAKA· OAB MT 20773· CPF 398.***.***-96

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAM GONÇALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

CRISTYNY LAYANA GONÇALVES DE ALMEIDA· OAB MT 16279· CPF 008.***.***-10

Reu:

VINICIUS KENJI TANAKA· OAB MT 20773· CPF 398.***.***-96

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Terceira Câmara de Direito Privado Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Julho de 2026 a 17 de Julho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrôni... (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.704,16

Autor

RENEY DOS SANTOS REISCPF

Reu

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM GONCALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Reu:

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA· OAB MT 24217· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 20.024,30

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 20.024,30

Autor

DORACI PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM GONCALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 26.789,01

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 26.789,01

Autor

ODAIR JOSE ALVESCPF

Reu

CONVIVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPM2 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PAIVA MACHADO· OAB MT 20827· CPF 707.***.***-87

Autor:

JAMES DE AN LACORTT VONTROBA· OAB MT 26133· CPF 721.***.***-34

Reu:

MIRIAM GONCALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Reu:

ANGELA DA CRUZ SANTANA· OAB MT 15918· CPF 983.***.***-34

Reu:

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 13352· CPF 482.***.***-72

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR JOSE ALVES

Reu

CONVIVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPM2 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

JAMES DE AN LACORTT VONTROBA· OAB MT 26133· CPF 721.***.***-34

Autor:

ANGELA DA CRUZ SANTANA· OAB MT 15918· CPF 983.***.***-34

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Autor:

MIRIAM GONCALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMES DE AN LACORTT VONTROBA· OAB MT 26133· CPF 721.***.***-34

Reu:

ANGELA DA CRUZ SANTANA· OAB MT 15918· CPF 983.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Reu:

MIRIAM GONCALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019384-82.2019.8.11.0001.. EXECUTADO: KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, IPM2 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, CONVIVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECONVINTE: ODAIR JOSE ALVES Vistos. Após detida análise dos autos, denota-se que a presente execução fora extinta, por satisfação integral da dívida, nos termos da sentença de id. 149508421... (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR JOSE ALVES

Reu

CONVIVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPM2 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

JAMES DE AN LACORTT VONTROBA· OAB MT 26133· CPF 721.***.***-34

Autor:

ANGELA DA CRUZ SANTANA· OAB MT 15918· CPF 983.***.***-34

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Autor:

MIRIAM GONCALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMES DE AN LACORTT VONTROBA· OAB MT 26133· CPF 721.***.***-34

Reu:

ANGELA DA CRUZ SANTANA· OAB MT 15918· CPF 983.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Reu:

MIRIAM GONCALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELLA DE ARAUJO FERREIRACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM GONCALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 4.811,12

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 4.811,12

Autor

RENEY DOS SANTOS REISCPF

Reu

LEONARDO DOS SANTOS BISPOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM GONCALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Reu:

KESLEY VINICIUS GONCALVES NUNES· OAB MT 26062· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CIRSO DIAS FILHOCPF

Reu

PATO DO MATO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM GONCALVES BARBOSA· OAB MT 11795· CPF 719.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CIRSO DIAS FILHOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

PATO DO MATO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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