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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 60.259,01

Autor

ELCIO CINTAS RUIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SP 263146· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 60.259,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELCIO CINTAS RUIZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Reportando-me à petição de fls. 1448-1470, certifico que a advogada LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ, OAB/DF 74.684, foi incluída na autuação destes autos. (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE PAULA

ELIZABETH MARIA DE PAULA ALMEIDACPF

JESUS MONTANO VEGACPF

LEONEL EUZEBIO DE PAULA NETOCPF

MARIA TEREZA SANTOS CUNHACPF

+ 6 outros

Reu

LEONARDO CHARACPF

MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

SERGIO LUIS TARTACPF

Advogados

Autor:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Autor:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Autor:

MANOEL JOSE MARTINS· OAB SC 036940· CPF 376.***.***-00

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Autor:

EDELMAR DEKKER· OAB SC 008989· CPF 145.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

MANOEL JOSE MARTINS· OAB SC 036940· CPF 376.***.***-00

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

EDELMAR DEKKER· OAB SC 008989· CPF 145.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/02/2008

Distribuição

27/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE PAULA

ELIZABETH MARIA DE PAULA ALMEIDACPF

JESUS MONTANO VEGACPF

LEONEL EUZEBIO DE PAULA NETOCPF

MARIA TEREZA SANTOS CUNHACPF

+ 6 outros

Reu

LEONARDO CHARACPF

MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

SERGIO LUIS TARTACPF

Advogados

Autor:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Autor:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Autor:

MANOEL JOSE MARTINS· OAB SC 036940· CPF 376.***.***-00

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Autor:

EDELMAR DEKKER· OAB SC 008989· CPF 145.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

MANOEL JOSE MARTINS· OAB SC 036940· CPF 376.***.***-00

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

EDELMAR DEKKER· OAB SC 008989· CPF 145.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MAURO LAURINDO PINHEIROCPF

MAURO ANGELO DE LACERDACPF

MIRIAM LISETE CHEREMCPF

MAURO DE OLIVEIRA LOPESCPF

MIRIAN COMANDULLICPF

+ 46 outros

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027150-82.2014.4.01.3400. APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MISMA ROSA SUHETT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já... (23/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

MIRNA DE LIZ HOLETZCPF

MAURY RICETTICPF

MIZUE HASUNUMACPF

MEIRE DE FATIMA FARIACPF

+ 46 outros

Último movimento: Juntada de manifestação (14/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAIR ROZALIA BEZCPF

ANFIP-SC ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CATARINA

DAGOBERTO WALMOR DA SILVACPF

LEONARDO ZEPLINCPF

MATHILDE KOESTERCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAIR ROZALIA BEZCPF

ANFIP-SC ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CATARINA

DAGOBERTO WALMOR DA SILVACPF

LEONARDO ZEPLINCPF

MATHILDE KOESTERCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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