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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRACPF

HAILTON SILVACPF

JAIRO ABEL GONZALES DIAZCPF

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINSCPF

ALBERDAN COSTA DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EUNICE FERNANDES DA SILVA· CPF 293.***.***-15

Reu:

DANNILO MESQUITA MORAES· CPF 947.***.***-00

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· CPF 254.***.***-04

Reu:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 003902· CPF 224.***.***-49

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 020904

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 020944· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Juntada de malote digital (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ

DARIO FONSECA OLIVEIRACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 020944· CPF 685.***.***-34

Autor:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· CPF 605.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUENA GUSMAO CABRALCPF

DEYVISON ESTRELA MENDESCPF

LILIAN DA SILVA RODRIGUESCPF

JAQUELINE PEREIRA DE SACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· CPF 649.***.***-20

Autor:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· CPF 254.***.***-04

Autor:

ARNOR CRISTON CUNHA SERRA· CPF 609.***.***-24

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRACPF

HAILTON SILVACPF

JAIRO ABEL GONZALES DIAZCPF

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINSCPF

ALBERDAN COSTA DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EUNICE FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12791· CPF 293.***.***-15

Reu:

DANNILO MESQUITA MORAES· OAB MA 10987· CPF 947.***.***-00

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Reu:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE WOLF· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de malote digital (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ

DARIO FONSECA OLIVEIRACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 20944· CPF 685.***.***-34

Autor:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 20904· CPF 605.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUENA GUSMAO CABRALCPF

DEYVISON ESTRELA MENDESCPF

LILIAN DA SILVA RODRIGUESCPF

JAQUELINE PEREIRA DE SACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Autor:

ARNOR CRISTON CUNHA SERRA· OAB MA 21760· CPF 609.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE WOLF· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 214.873,12

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ELIANE FERREIRA KLEMCPF

Outros

PAULO ROBERTO FADEL· OAB PR 13474· CPF 412.***.***-53

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB PR 35858· CPF 344.***.***-00

AMANDA FERREIRA QUEIROZ· OAB PR 90297· CPF 101.***.***-58

LUIZ ASSI· OAB PR 36159· CPF 871.***.***-20

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023 (13/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 2.189,90

Autor

DIAS ANDRADE & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

EMBRASCOM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS ANDRADE· OAB PR 37504· CPF 027.***.***-66

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CASSIANO ROSSETIM RODRIGUES· OAB PR 102140· CPF 090.***.***-50

Outros

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (13/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 2.189,90

Autor

DIAS ANDRADE & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EMBRASCOM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS ANDRADE· OAB PR 37504· CPF 027.***.***-66

Reu:

CASSIANO ROSSETIM RODRIGUES· OAB PR 102140· CPF 090.***.***-50

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 32.192,52

Autor

LOURDES ANTUNES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

ESTEVAN PINHEIRO DELGADO ESCARMANHANI· OAB PR 63143· CPF 058.***.***-96

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 905,89

Autor

NEIDE DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NOBORU IAMAGURO· OAB PR 34322· CPF 024.***.***-14

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Outros

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALISFER PEREIRACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CASTRO NAUFEL· OAB PR 38490· CPF 033.***.***-76

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Outros

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISFER PEREIRACPF

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA CASTRO NAUFEL· OAB PR 38490· CPF 033.***.***-76

Autor:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Reu:

ROBERTA CASTRO NAUFEL· OAB PR 38490· CPF 033.***.***-76

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISFER PEREIRACPF

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA CASTRO NAUFEL· OAB PR 38490· CPF 033.***.***-76

Autor:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Reu:

ROBERTA CASTRO NAUFEL· OAB PR 38490· CPF 033.***.***-76

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (07/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NELCY THEREZINHA SANGALLICPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/ACNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE ANDRÉA CHALATA· OAB PR 44193· CPF 024.***.***-56

Autor:

LUIZ ANTONIO DE ARAUJO KOS· OAB PR 48706· CPF 393.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 48835· CPF 805.***.***-34

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Outros

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

PAULO ROBERTO FADEL· OAB PR 13474· CPF 412.***.***-53

LUIZ ASSI· OAB PR 36159· CPF 871.***.***-20

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 20.062,35

Autor

WILSON SANTOS PINTOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS FARIA· OAB PR 76622· CPF 085.***.***-02

Autor:

MARIA CRISTINA WIELEWICKI· OAB PR 79033· CPF 015.***.***-67

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Outros

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 10.117,70

Autor

RUBENS DA SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Outros

ADRIANO PONTES VENTURINI· OAB PR 64052· CPF 017.***.***-62

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/01/2023)

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