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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 7.765,71

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 200390752 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 7.765,71

Autor

MIRROR STORE COMERCIO DE VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR· OAB CE 31259· CPF 054.***.***-29

Autor:

ANDRE CORREA REIS· OAB CE 39466· CPF 006.***.***-84

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 130.597,78

Autor

HUMAN PERSPECTIVES DO BRASIL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

MESA - MIRROR EXECUTIVE SUPPORT ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

MESA CORPORATE GOVERNANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 130.597,78

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

HUMAN PERSPECTIVES DO BRASIL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

MESA - MIRROR EXECUTIVE SUPPORT ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

MESA CORPORATE GOVERNANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MESA CORPORATE GOVERNANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

MESA - MIRROR EXECUTIVE SUPPORT ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

HUMAN PERSPECTIVES DO BRASIL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/09/2021)

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