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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MIRTDAMS ALENCAR DE MELO JUNIORCPF

LAIANA BRITO DE SOUSACPF

HERON ROCHA DE SOUSACPF

FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE

ELIVAN MORAIS COELHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB PI 5301· CPF 792.***.***-49

Reu:

JOSE ANTAO DE SOUSA FILHO· OAB PI 6440· CPF 453.***.***-15

Reu:

STAINI ALVES BORGES· OAB PI 16020· CPF 774.***.***-97

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PI 3022· CPF 423.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PI 8449· CPF 063.***.***-08

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206

FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES· OAB PI 13651· CPF 618.***.***-20

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 7243· CPF 220.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

B.A.C.L.

D.E.C.C.A.O.T.E.E.C.A.R.C.

Reu

ELIVAM DE JESUS PINHEIRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Autor:

STAINI ALVES BORGES· OAB PI 16020· CPF 774.***.***-97

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PI 3974· CPF 933.***.***-20

Autor:

JOSELDA NERY CAVALCANTE· OAB PI 8425· CPF 802.***.***-15

Autor:

JOSE ANTAO DE SOUSA FILHO· OAB PI 6440· CPF 453.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Reu:

STAINI ALVES BORGES· OAB PI 16020· CPF 774.***.***-97

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PI 3974· CPF 933.***.***-20

Reu:

JOSELDA NERY CAVALCANTE· OAB PI 8425· CPF 802.***.***-15

Reu:

JOSE ANTAO DE SOUSA FILHO· OAB PI 6440· CPF 453.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 718.331,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708829-34.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”... (15/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MIRONEIDES COSTA DA ANUNCIACAOCPF

MIRTES ALVES DOS SANTOSCPF

MIRTES DE SOUSA LEMOS SANTOSCPF

MIRYA DA SILVA SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 621209/2025 (04/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 718.331,17

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· OAB DF 33126· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRONEIDES COSTA DA ANUNCIACAO (RECORRENTE)

MIRTES ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)

MIRTES DE SOUSA LEMOS SANTOS (RECORRENTE)

MIRYA DA SILVA SANTOS (RECORRENTE)

MIRZETE DA PENHA CHAVES (RECORRENTE)

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· OAB DF 033126

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 076126

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· OAB DF 033126

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 076126

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRONEIDES COSTA DA ANUNCIACAO (RECORRENTE)

MIRTES ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)

MIRTES DE SOUSA LEMOS SANTOS (RECORRENTE)

MIRYA DA SILVA SANTOS (RECORRENTE)

MIRZETE DA PENHA CHAVES (RECORRENTE)

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· OAB DF 033126

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 076126

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· OAB DF 033126

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 076126

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2152163/DF (2024/0224590-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL OUTRO NOME: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RECORRENTE: MIRONEIDES COSTA DA ANUNCIACAO RECORRENTE: MIRTES ALVES DOS SANTOS RECORRENTE: MIRTES DE SOUSA LEMOS SANTOS RECORRENTE: MIRYA DA SILVA SANTOS RECORRENTE: MIRZETE DA PENHA CHAVES RECORRENTE: MOABI PEREIRA HONORATO RECORRENTE: MOACI... (25/11/2024)

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