MIRTES MURTA MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 181.638,02

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 181.638,02

Autor

ASAFE DE SOUZA COSTACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

ASAFE DE SOUZA COSTACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Autor:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB RO 13737

Autor:

ROSYANNE FERRUGINE

Autor:

JESSICA SANTOS ANTONIA· OAB ES 41093

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB RO 13737

Reu:

ROSYANNE FERRUGINE

Reu:

JESSICA SANTOS ANTONIA· OAB ES 41093

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASAFE DE SOUZA COSTACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL

BANCO DO BRASIL S/A.

PROVER CART /AVANCARD

Advogados

Autor:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Asafe de Souza Costa - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Banco Daycoval - Prover Cart /avancard e outro - Verifico que, conforme certificado à fl. 540, embora tenha sido expedida carta de citação ao réu Banco Cooperativo Sicoob S.A. à fl. 119, não há nos autos informação acerca de seu efetivo cumprimento. Diante disso, chamo o feito à ordem para determinar a citação do Banco Cooperativo Sicoob S.A., devendo a serventia adotar as providências necessárias para... (23/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASAFE DE SOUZA COSTACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL

BANCO DO BRASIL S/A.

PROVER CART /AVANCARD

Advogados

Autor:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Asafe de Souza Costa - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Banco Daycoval - Prover Cart /avancard e outro - Verifico que, conforme certificado à fl. 540, embora tenha sido expedida carta de citação ao réu Banco Cooperativo Sicoob S.A. à fl. 119, não há nos autos informação acerca de seu efetivo cumprimento. Diante disso, chamo o feito à ordem para determinar a citação do Banco Cooperativo Sicoob S.A., devendo a serventia adotar as providências necessárias para... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 55.830,32

Autor

RAILDA SANTOS SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RAILDA SANTOS SOUZA em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 5.150,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 5.150,00

Autor

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Reu

MARTA DOS SANTOSCPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 25.037,28

Autor

ANA DE LOURDES GOMESCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Reu:

CAMILLA RIBEIRO BECKER· OAB DF 61891· CPF 055.***.***-40

Reu:

PERLA MARTINEZ GIMENEZ MUSSATTO

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS· CPF 020.***.***-07

Reu:

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 25/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 8.098,66

Autor

ISAC DE LIMA FONSECACPF

GERALDO FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES MACIEL· OAB BA 27746· CPF 016.***.***-56

Autor:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA· OAB BA 28531· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 8.098,66

Autor

ISAC DE LIMA FONSECACPF

GERALDO FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA

Autor:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Reu

H. M. M. Q.

SIMONE MURTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: H. M. M. Q. e outros Advogado(s):SIMONE MURTA MARTINS ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO UNILATERAL SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. MENOR HIPERVULNERÁVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação de responsabilidade civil ajuizada... (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Reu

H. M. M. Q.

SIMONE MURTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: H. M. M. Q. e outros Advogado(s):SIMONE MURTA MARTINS ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO UNILATERAL SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. MENOR HIPERVULNERÁVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação de responsabilidade civil ajuizada... (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERT SOUZA OLIVACPF

LUCIA HELENA ANDRADE OLIVACPF

SIMONE MURTA MARTINSCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Advogados

Autor:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA

GERALDO FONSECA DOS SANTOS

I. D. L. F.

SIMONE MURTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 44457

Autor:

CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA· OAB BA 27746· CPF 016.***.***-56

Autor:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 44457

Reu:

CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA· OAB BA 27746· CPF 016.***.***-56

Reu:

SIMONE MURTA MARTINS· OAB BA 48851· CPF 786.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Documento (Certidão) (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 118.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO MARTINS MURTACPF

ILMA DA SILVA DAMIAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414

Reu:

THATIANE BITENCOUR DAMIAO

Reu:

RENATO TOFANI GONCALVES BRETAS· OAB MG 72133

Reu:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 90729

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ILMA DA SILVA DAMIAOCPF

LEONARDO MARTINS MURTACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206

Reu:

RENATO TOFANI GONCALVES BRETAS· OAB MG 72133

Reu:

THATIANE BITENCOUR DAMIAO

Reu:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 90729

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ILMA DA SILVA DAMIAOCPF

LEONARDO MARTINS MURTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO MARTINS MURTA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 90729· CPF 050.***.***-22

Autor:

THATIANE BITENCOUR DAMIAO· OAB MG 147594

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Autor:

RENATO TOFANI GONCALVES BRETAS· OAB MG 72133· CPF 972.***.***-00

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 90729· CPF 050.***.***-22

Reu:

THATIANE BITENCOUR DAMIAO· OAB MG 147594

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Reu:

RENATO TOFANI GONCALVES BRETAS· OAB MG 72133· CPF 972.***.***-00

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 5002159-35.2020.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LEONARDO MARTINS MURTA registrado(a) civilmente como LEONARDO MARTINS MURTA CPF: 041.468.196-79 e outros BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Ficam as... (14/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILMA DA SILVA DAMIAOCPF

LEONARDO MARTINS MURTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO MARTINS MURTA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 90729· CPF 050.***.***-22

Autor:

THATIANE BITENCOUR DAMIAO· OAB MG 147594

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Autor:

RENATO TOFANI GONCALVES BRETAS· OAB MG 72133· CPF 972.***.***-00

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 90729· CPF 050.***.***-22

Reu:

THATIANE BITENCOUR DAMIAO· OAB MG 147594

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Reu:

RENATO TOFANI GONCALVES BRETAS· OAB MG 72133· CPF 972.***.***-00

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 5002159-35.2020.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LEONARDO MARTINS MURTA registrado(a) civilmente como LEONARDO MARTINS MURTA CPF: 041.468.196-79 e outros BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Ficam as... (14/07/2026)

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