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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MIRTES DE CAMPOSCPF

Reu

JOSE ADAUTO GONCALVES PAULOCPF

Advogados

Autor:

EDDEN DE SOUZA SILVEIRA ARAÚJO· OAB SC 007381· CPF 600.***.***-78

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROJCr0 (05/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 5.931,33

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MIRTES PAIVA DE AGUIARCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59. (28/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 10.815,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MIRTES PAIVA DE AGUIARCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORA GRASSI DE AGUIARCPF

JOEL ALVES BARRETO FILHO

WANIA MARCIA DE AGUIARCPF

Reu

MIRTES PAIVA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOEL ALVES BARRETO FILHO· OAB BA 9279· CPF 400.***.***-87

Reu:

JOEL ALVES BARRETO FILHO· OAB BA 9279· CPF 400.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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