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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MISAEL JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENY SIQUEIRA BARROS DOS SANTOS

MISAEL JOSE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LENY SIQUEIRA BARROS DOS SANTOSCPF

MISAEL JOSE DOS SANTOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SIQUEIRA BARROS DOS SANTOS BAZAR LTDA ME

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIA DE OLIVEIRA MASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO RICARDO SARTORI· OAB SP 225555· CPF 183.***.***-19

Reu:

LEANDRO CARBONERA· OAB SP 240143· CPF 270.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE OLIVEIRA MASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

FERRUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Autor:

LEANDRO CARBONERA· OAB SP 240143· CPF 270.***.***-26

Reu:

ADRIANO RICARDO SARTORI· OAB SP 225555· CPF 183.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO RICARDO SARTORI· OAB SP 225555· CPF 183.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE OLIVEIRA MASCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE OLIVEIRA MASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARBONERA· OAB SP 240143· CPF 270.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO RICARDO SARTORI· OAB SP 225555· CPF 183.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE OLIVEIRA MASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARBONERA· OAB SP 240143· CPF 270.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE OLIVEIRA MASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARBONERA· OAB SP 240143· CPF 270.***.***-26

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE GOIANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RIVAS VASCONCELOS· OAB SE 9491· CPF 485.***.***-91

Autor:

TIAGO SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA· OAB SE 10071· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

WALLACE GOIANA DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuição (31/01/2022)

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