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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA LIVIA PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MISSILENE ALVES PEREIRA· CPF 076.***.***-93

Autor:

WILLY GALDINO DE LIMA· OAB PB 27883· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. P. R.

Advogados

Autor:

WILLY GALDINO DE LIMA· OAB PB 27883· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 14.554,00

Autor

JOSE LEVI PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AURILIA ANTONIA LIMA NUNES· OAB PB 20557· CPF 050.***.***-00

Autor:

MISSILENE ALVES PEREIRA· CPF 076.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. L. P. R.

Advogados

Autor:

AURILIA ANTONIA LIMA NUNES· OAB PB 20557· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/05/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANDERSON DE SOUSA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO· OAB MA 8336· CPF 919.***.***-87

Autor:

MARIA LISIANE SOUSA BATALHA· OAB MA 14357· CPF 494.***.***-49

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (16/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MARIA LISIANE SOUSA BATALHA· OAB MA 14357· CPF 494.***.***-49

Autor:

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO· OAB MA 8336· CPF 919.***.***-87

Reu:

MARIA LISIANE SOUSA BATALHA· OAB MA 14357· CPF 494.***.***-49

Reu:

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO· OAB MA 8336· CPF 919.***.***-87

Reu:

RODRIGO REGO SERRA· OAB MA 17358· CPF 053.***.***-46

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JEANDERSON DE SOUSA VIEIRA REPRESENTANTES: ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO - MA8336-A, MARIA LISIANE SOUSA BATALHA - MA14357-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO DESPACHO Considerando que, apesar da sua regular intimação, a Procuradoria Geral de Justiça quedou-se apresentar manifestação – o que compromete a regular tramitação do feito – determino a renovação da inti... (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MARIA LISIANE SOUSA BATALHA· OAB MA 14357· CPF 494.***.***-49

Autor:

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO· OAB MA 8336· CPF 919.***.***-87

Reu:

MARIA LISIANE SOUSA BATALHA· OAB MA 14357· CPF 494.***.***-49

Reu:

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO· OAB MA 8336· CPF 919.***.***-87

Reu:

RODRIGO REGO SERRA· OAB MA 17358· CPF 053.***.***-46

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 123.386,01

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MISSILEIA SANTOS CARDOSOCPF

ALESSANDRO DA SILVA CARDOSOCPF

ALPHA SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· CPF 708.***.***-97

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MISSILEIA SANTOS CARDOSOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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