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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 264.836,04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 264.836,04

Autor

MISSISSIPI PARTICIPACOES LTDACNPJ

LOS ANGELES PARTICIPACOES LTDACNPJ

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACPF

MAIA, LANES & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem (21/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (21/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 220.421,42

Autor

MISSISSIPI PARTICIPACOES LTDACNPJ

LOS ANGELES PARTICIPACOES LTDACNPJ

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59 (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOAO PEDRO LIMA VIEIRACPF

Reu

POSTO MISSISSIPPI LTDACNPJ

Outros

LUCIANA ALVES RIBEIRO· OAB MG 75134· CPF 991.***.***-00

DIANA CLAUDINO EUSTAQUIO· OAB MG 156262· CPF 085.***.***-82

INACIO ARAUJO CAMPOS NETO· OAB MG 55869· CPF 373.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO LIMA VIEIRACPF

Reu

POSTO MISSISSIPPI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA CLAUDINO EUSTAQUIO· OAB MG 156262

Reu:

LUCIANA ALVES RIBEIRO· OAB MG 75134

Reu:

INACIO ARAUJO CAMPOS NETO· OAB MG 55869

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 21.404,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

POSTO MISSISSIPPI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

INACIO ARAUJO CAMPOS NETO· OAB MG 55869· CPF 373.***.***-15

Reu:

LUCIANA ALVES RIBEIRO· OAB MG 75134· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 21.404,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

POSTO MISSISSIPPI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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