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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 6.186.775,96

Autor

MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

GILBERTO OLIVI JUNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JUNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

DECIO BENASSI· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 651.569,26

Último movimento: Publicado Decisão em 12/11/2025. (12/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 484.002,10

Autor

RONALDO BESERRA MANGABEIROCPF

Reu

MISTER VAREJO DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDACNPJ

RENATO PEREIRA DA SILVA NEVESCPF

Advogados

Autor:

WHALISTON JORGE DE OLIVEIRA· OAB DF 77711· CPF 725.***.***-04

Autor:

LUCIANA VILLACA ROS· OAB DF 75958· CPF 925.***.***-68

Reu:

JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES· OAB DF 46212· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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