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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 1.302,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MISTERLI PIRES RODRIGUESCPF

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 74.910,77

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS MISTER REI LTDA - EPPCNPJ

REINALDO DE SOUZA SANTOSCPF

MISTERLI PIRES RODRIGUESCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/10/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MISTERLAN DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 49.208,00

Autor

JOSE MISTERLAN DA SILVACPF

JOYCILANDIA LINS BARBOSA DE MELOCPF

AMARO RINALDO OLIVEIRA DA SILVACPF

MIRIAN DE PAIVA OLIVEIRACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MISTERLAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MISTERLAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Misterlan da Silva. Apelado: Município de Olinda. Relator: Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO ERIGIDA SEM PRÉVIO E EXPRESSO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE EDIFICAÇÃO E POSTURA DO MUNICÍPIO. FATO INCONTROVERSO E ADMITIDO PELO DEMANDADO. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA PROMOVER... (20/02/2026)

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