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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 343,22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PEDRO MITANI

Advogados

Autor:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Pedro Mitani em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 13.362,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PEDRO MITANI

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Pedro Mitani Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0763228-48.2013.8.0... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 14.369,40

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PEDRO MITANI

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024. (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 24.861,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PEDRO MITANI

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024. (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 1.159,63

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HITOSHI MITANICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA GONCALVESCPF

Reu

POSSUIDOR LOTES: 16,17 E 18

POSSUIDOR LOTES: 09

POSSUIDOR LOTES: 15

HITOSHI MITANICPF

Advogados

Autor:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Autor:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENILDE ANDRADE COSTACPF

Reu

HITOSHI MITANICPF

Advogados

Autor:

SANDRO SALAZAR BELFORT· OAB MS 11081· CPF 905.***.***-91

Reu:

VANESSA JULIANI CASTELLO FIGUEIRÓ· OAB MS 10928· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE ALVES CARDOSOCPF

Reu

HITOSHI MITANICPF

Advogados

Autor:

SANDRO SALAZAR BELFORT· OAB MS 11081· CPF 905.***.***-91

Reu:

VANESSA JULIANI CASTELLO FIGUEIRÓ· OAB MS 10928· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODETE ALVES CARDOSOCPF

Reu

HITOSHI MITANICPF

EDSON HIDEO MITANICPF

Advogados

Autor:

SANDRO SALAZAR BELFORT· OAB MS 11081· CPF 905.***.***-91

Reu:

VANESSA JULIANI CASTELLO FIGUEIRÓ· OAB MS 10928· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE ALVES CARDOSOCPF

Reu

HITOSHI MITANICPF

Advogados

Autor:

SANDRO SALAZAR BELFORT· OAB MS 11081· CPF 905.***.***-91

Reu:

VANESSA JULIANI CASTELLO FIGUEIRÓ· OAB MS 10928· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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