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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 29.801.525,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 29.801.525,68

Autor

MITSUI RAIL CAPITAL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MITSUI & CO. (BRASIL) S.A.CNPJ

MRC SOLUCOES EM LOGISTICA FERROVIARIA VNTE-AL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 29023· CPF 560.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GABRIEL MAJOLO VALERETTOCPF

JOAO PEDRO DE BRITO DONATOCPF

JUNNIA CARDOSO DOS SANTOS SANT ANNACPF

MARIANA DE SANTANA SILVACPF

PAMELA BRANDAO DA SILVACPF

+ 24 outros

Reu

CELSO PEIXOTO GARCIA

CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR IVO FERNANDES· OAB BA 32728· CPF 017.***.***-83

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON SANT ANA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 67.515,60

Autor

MITSUO YAMAUCHICPF

MILTON RICARDO BRANDAO DA SILVACPF

TALES SANTOS SILVACPF

KEYLLA EUGENIA QUEIROZ ARAUJOCPF

Reu

CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 12/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDACNPJ

Reu

KEYLLA EUGENIA QUEIROZ ARAUJOCPF

MILTON RICARDO BRANDAO DA SILVACPF

TALES SANTOS SILVACPF

MITSUO YAMAUCHICPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2026)

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