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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 19.687,12

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 19.687,12

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

MIX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 408.279,85

Autor

MIX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

MG7 DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Autor:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTIBANK S/A

Reu

MIX LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTIBANK S/A

Reu

MIX LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 45.345,14

Autor

MULTIBANK S/A

Reu

MIX LTDA

Outros

MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA· OAB PB 6975· CPF 325.***.***-72

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 45.345,14

Autor

MIX LTDA

Reu

MULTIBANK S/A

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO PASCARETTA GALLO· CPF 103.***.***-20

Reu:

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM· OAB PB 13959· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/07/2024)

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