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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 83.000,00

Autor

MIXDECOR MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR· OAB BA 10901· CPF 456.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MIXDECOR MOVEIS LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 83.000,00

Autor

MIXDECOR MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR· OAB BA 10901· CPF 456.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 83.000,00

Autor

MIXDECOR MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR· OAB BA 10901· CPF 456.***.***-72

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 11.534,87

Autor

MIXDECOR MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

LIVIA NARA DE ANDRADE MOREIRA

Advogados

Autor:

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 16826· CPF 927.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Mixdecor Moveis Ltda - Epp Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Reu: Livia Nara De Andrade Moreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓ... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 81.608,89

Autor

MIXDECOR MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SHIRLEY PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 16826· CPF 927.***.***-04

Reu:

WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR· OAB BA 33556· CPF 501.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 11.505,57

Autor

MIXDECOR MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE NILSON BOMFIMCNPJ

Outros

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 16826· CPF 927.***.***-04

DANIELA RIOS DE OLIVEIRA ATHAYDE· OAB BA 30568· CPF 817.***.***-34

PEDRO DE SA RIBEIRO· OAB BA 3228· CPF 004.***.***-72

LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES· OAB DF 5735· CPF 244.***.***-63

PEDRO RIBEIRO LUZ· OAB BA 44· CPF 040.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MIXDECOR MOVEIS LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MIXDECORCNPJ

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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