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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 579,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59. (28/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MJK CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

KLEBER ROGERIO MAIACPF

MILTON MAIA JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU HENKERCPF

Reu

KLEBER ROGERIO MAIACPF

MILTON MAIA JUNIOR

MJK CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

Advogados

Autor:

DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Reu:

DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 4.575,02

Autor

MJK CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

MILTON MAIA JUNIORCPF

KLEBER ROGERIO MAIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.793,61

Autor

MJK CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

Outros

EDUARDO POLACHINI· OAB MT 28632· CPF 053.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 3.473,76

Autor

MILTON MAIA JUNIORCPF

MJK CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

KLEBER ROGERIO MAIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 22.219,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

MJK MARKETING LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2026)

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