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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 15.780.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 15.780.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

VIAFORTE MULT SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA· OAB SP 437821· CPF 967.***.***-91

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Certidão (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Da Lei de licitaçõesPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 15.780.000,00

Autor

MJM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

VIAFORTE MULT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA· OAB SP 437821

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 14.466,67

Autor

MJM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VALKLEI FERMIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Autor:

REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI· OAB ES 25105· CPF 127.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de MJM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA em 19/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MJM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI· OAB ES 25105· CPF 127.***.***-47

Autor:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MJM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VALKLEI FERMIANO DOS SANTOS Advogados do(a) INTERESSADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - ES22181, REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - ES25105 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Considerando que nos termos do Ato Normativo Conjunto n. 035/2025, a realização de atos de consulta, pesquisa e constrição junto aos sistemas requeridos está condicionada ao prévio recolhimento das despesas processua... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 212.102,94

Autor

MJM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACPF

Advogados

Autor:

REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI· OAB ES 25105· CPF 127.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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