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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA XAVIER DA SILVA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Autor:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· OAB MG 106888

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA XAVIER DA SILVA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· OAB MG 106888

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA XAVIER DA SILVA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZA XAVIER DA SILVA - ME

Reu

CEMIG DISTRIBUIÇAO S.ACPF

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Autor:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· OAB MG 106888· CPF 057.***.***-78

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Reu:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· OAB MG 106888· CPF 057.***.***-78

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZA XAVIER DA SILVA - ME

Reu

CEMIG DISTRIBUIÇAO S.ACPF

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Autor:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· OAB MG 106888· CPF 057.***.***-78

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Reu:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· OAB MG 106888· CPF 057.***.***-78

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZA XAVIER DA SILVA - ME

Reu

CEMIG DISTRIBUIÇAO S.ACPF

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Autor:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· OAB MG 106888· CPF 057.***.***-78

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Reu:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· OAB MG 106888· CPF 057.***.***-78

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA XAVIER DA SILVA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA XAVIER DA SILVA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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