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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC VINICIUS DETHMAN DE OLIVEIRACPF

Reu

CF CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MML CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LOPES DE ALMEIDA

Reu:

MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 133319

Outros

MATHEUS LOPES DE ALMEIDA CORGOZINHO· OAB MG 174399· CPF 092.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 15.289,98

Autor

ML CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

FERNANDO FABRICIO MACHADO PINHEIRO FILHOCPF

Outros

MATHEUS CÂMARA GONÇALVES· OAB CE 37684· CPF 060.***.***-71

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO· OAB CE 27676· CPF 035.***.***-54

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

ANA VLADIA ANDRADE SOUSACPF

GERMANO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ML CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENAN LOPES LIMA· OAB CE 29871· CPF 003.***.***-40

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS RENAN LOPES LIMA· OAB CE 29871· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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