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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 96.503,98

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ML TRANSPORTES LTDA

ML TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (05/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 128.908,36

Autor

ML MADEIRAS LTDA EPP

Reu

M. L. MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/12/2022 23:59. (17/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 133.803,57

Reu

ML MADEIRAS LTDA EPP

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 133.803,57

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]CPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ML MADEIRAS LTDA EPP

M. L. MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 20.227,93

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Reu

CLAUDIO JORGE ALENCAR ARAUJOCPF

ML MADEIRAS LTDA EPP

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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