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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2005

Distribuição

20/05/2005

Valor

R$ 15.627,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARILENE DAVID DE LIMACPF

LUIS PINHEIRO RODRIGUESCPF

ML TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2002

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.741,33

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ML TINTAS LTDA - MECNPJ

MAURICIO JOSE DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2002

Distribuição

16/12/2002

Valor

R$ 1.741,33

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ML TINTAS LTDA - MECNPJ

MAURICIO JOSE DO CARMOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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