Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 396.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MATERCON CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

MLDS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB CE 24915· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161314965 (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 513.141,81

Autor

RANS CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MLD INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES CARDOSO· OAB GO 43438

Outros

CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR· OAB GO 31700· CPF 972.***.***-15

RENATA VIEIRA REBOUÇAS BRITO· OAB GO 30117

MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO· OAB GO 37781

CRISTIANE MARIA DE SOUSA MARIANO· OAB GO 29555· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 513.141,81

Autor

RANS CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MLD INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES CARDOSO· OAB GO 43438

Reu:

CRISTIANE MARIA DE SOUSA MARIANO· CPF 926.***.***-15

Reu:

MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO· CPF 963.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal