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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 201.898,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Auto Posto Mll Acre Ltda - Apelado: Petróleo Sabbá S/A - 1. Nº 0700745-58.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO) - Marcia dos Santos Mendonça (OAB: 5485/RO) - Leonardo Montenegro Co... (23/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 201.898,93

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

Reu

PETROLEO SABBA SACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786

Autor:

CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES FERREIRA GOMES· OAB PE 36597· CPF 089.***.***-08

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060

Reu:

MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 4.881.100,00

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Autposto Mll Acre Ltda - Apelante: Heliomar Moura Ribeiro - Apelado: Banco Santander SA - Nº 0000060-58.2026.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração simultâneos alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO)... (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 4.881.100,00

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 355.663,25

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MIKAEL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER SA

Reu

AUTOPOSTO MLL ACRE LTDA

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

MIKAEL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

MIKAEL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO) - Processo 0711024-06.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco Santander SA - DEVEDOR: Autoposto Mll Acre Ltda - Heliomar Moura Ribeiro - Assim, converto em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD. Con... (28/05/2026)

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