MLS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MLS PNEUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA· OAB RN 11934· CPF 056.***.***-93

Autor:

SILAS TEODOSIO DE ASSIS· OAB RN 8841· CPF 056.***.***-71

Reu:

GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA· OAB RN 11934· CPF 056.***.***-93

Reu:

SILAS TEODOSIO DE ASSIS· OAB RN 8841· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802145-98.2025.8.20.5106. APELANTE: MLS PNEUS LTDA,. COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO DO RN - SET/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA, SILAS TEODOSIO DE ASSIS APELADO: . COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO DO RN - SET/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MLS PNEUS LTDA Advogado(s): GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA, SILAS TEODOSI... (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MLS PNEUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA· OAB RN 11934· CPF 056.***.***-93

Autor:

SILAS TEODOSIO DE ASSIS· OAB RN 8841· CPF 056.***.***-71

Reu:

GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA· OAB RN 11934· CPF 056.***.***-93

Reu:

SILAS TEODOSIO DE ASSIS· OAB RN 8841· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802145-98.2025.8.20.5106. APELANTE: MLS PNEUS LTDA,. COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO DO RN - SET/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA, SILAS TEODOSIO DE ASSIS APELADO: . COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO DO RN - SET/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MLS PNEUS LTDA Advogado(s): GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA, SILAS TEODOSI... (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 13.896,63

Autor

MLS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDACPF

AMBEV S/A - FILIAL UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB SC 44583· CPF 963.***.***-97

Reu:

ROSA ADRIANA PADOVAN· OAB MS 22343

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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