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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.499,00

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO NICOLAU DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RANULFO PEDRO DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

MLS COMERCIO DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO· OAB PA 29376· CPF 018.***.***-97

Autor:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO· OAB PA 29376· CPF 018.***.***-97

Reu:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 43.604,46

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GEYSE HELENA RAMALHO ALVESCPF

MALHAS SUL COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES· OAB PB 26755· CPF 102.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 227.842,21

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GEYSE HELENA RAMALHO ALVESCPF

MALHAS SUL COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES· OAB PB 26755· CPF 102.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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