MLXP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 35.686,76

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

MLX8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 269.312,53

Autor

LUIRA DE SOUZA CAMPOS DAMASCENO MONTEIROCPF

FLORIANO DAVI DAMASCENO MONTEIROCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

AMANHA INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTOR A LEAL MOREIRA LTDA

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIM CORTES NORAT DE ARAUJO· OAB PA 27080· CPF 017.***.***-70

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

DANIEL NASCIMENTO NOGUEIRA· OAB PA 22302· CPF 767.***.***-72

Autor:

BIANCA INACIO DOS SANTOS· OAB PA 28542· CPF 017.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 269.312,53

Autor

LUIRA DE SOUZA CAMPOS DAMASCENO MONTEIROCPF

FLORIANO DAVI DAMASCENO MONTEIROCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

AMANHA INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

CONSTRUTOR A LEAL MOREIRA LTDA

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AMANDA JUNES DE SOUZA· OAB PA 29387· CPF 009.***.***-48

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Autor:

OLIVIA SAVANAS RODRIGUES DE LIMA CEZARINO· CPF 975.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 292.097,08

Autor

MAYCON MELO SOBRALCPF

RENATA DA SILVA ANDRADE SOBRALCPF

Reu

ELO INCORPORADORA LTDACNPJ

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB PA 19591· CPF 531.***.***-34

Autor:

ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES· OAB PA 23646· CPF 008.***.***-52

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO PANTOJA CONCEICAO· OAB PA 32789· CPF 019.***.***-73

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 259.424,92

Último movimento: Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 259.424,92

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BRENDA FONSECA DE MORAESCPF

DELSON MENDES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB PA 19591· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDER BRUNO PIMENTEL OLIVEIRACPF

Reu

PROGRESSO INCORPORADORA LTDA

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 115.097,64

Autor

DAYANE MYLEO COELHO DE MIRANDACPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

LONDRES INCORPORADORA LTDACNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

Advogados

Autor:

KERMESON INDIO CONCEICAO DE LIMA· OAB PA 20572· CPF 844.***.***-15

Autor:

PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAES· OAB PA 19729· CPF 786.***.***-82

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 50.686,07

Autor

JOSIVALDO DE SOUZA CASTROCPF

Reu

LONDRES INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

Advogados

Autor:

KERMESON INDIO CONCEICAO DE LIMA· OAB PA 20572· CPF 844.***.***-15

Autor:

PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAES· OAB PA 19729· CPF 786.***.***-82

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 53.628,47

Autor

JOAO CARLOS MONTEIRO MARQUESCPF

SELMA LUCIA NASCIMENTO BATISTACPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

LONDRES INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CARLOS MONTEIRO MARQUES em 14/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 53.628,47

Autor

SELMA LUCIA NASCIMENTO BATISTACPF

JOAO CARLOS MONTEIRO MARQUESCPF

Reu

LONDRES INCORPORADORA LTDACNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 295.690,00

Autor

MARIA ELIERGE MOURA VAZCPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

ELO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB PA 19591· CPF 531.***.***-34

Autor:

ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES· OAB PA 23646· CPF 008.***.***-52

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

Reu:

CAROLINA FARIAS MONTENEGRO· OAB PA 16823· CPF 894.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 295.690,00

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

ELO INCORPORADORA LTDACNPJ

PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

+ 1 outros

Reu

MARIA ELIERGE MOURA VAZCPF

ELO INCORPORADORA LTDACNPJ

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES· OAB PA 23646· CPF 008.***.***-52

Reu:

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB PA 19591· CPF 531.***.***-34

Reu:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

CAROLINA FARIAS MONTENEGRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 247.149,36

Autor

RAIMUNDO NONATO DAVID ASSUNCAO DE FARIASCPF

MONICA LOPES VIANA DE FARIASCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

PDG CONSTRUTORA LTDA

AMANHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

SOFIA FOGAROLLI VIEIRA· OAB PA 22650· CPF 008.***.***-30

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/08/2024)

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