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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 2.417,95

Autor

MM COMERCIO DE OTICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Advogados

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de MM COMERCIO DE OTICA LTDA em 24/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 2.417,95

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

MM COMERCIO DE OTICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 2.775,17

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

MM COMERCIO DE OTICA LTDA

Advogados

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA· OAB ES 24525· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MM COMERCIO DE OTICA LTDA

Advogados

Reu:

LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA· OAB ES 24525· CPF 124.***.***-41

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Último movimento: Expedida/certificada (08/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

MM COMERCIO DE OTICA LTDA

Advogados

Reu:

LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA· OAB ES 24525· CPF 124.***.***-41

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: MM COMERCIO DE OTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MACHADO GRILO - ES9848, EDUARDO SANTOS SARLO - ES11096, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873, LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA - ES24525 DESPACHO Ante a manifestação do município de Vitória no ID 100354409, referente a quitação da multa administrativa objeto da presente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitóri... (01/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.100,00

Autor

ERONILDA DOS SANTOS CORDOVACPF

Reu

VIVER OTICA COMERCIO OTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LUISA FRITZEN RIBEIRO· OAB RS 062345· CPF 900.***.***-82

Reu:

CARLOS FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 035339· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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