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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 7.552,35

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Reu

ANTONIO FANCELLICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 841,27

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

ANTONIO FANCELLICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 841,27

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

ANTONIO FANCELLICPF

Último movimento: Processo Desarquivado (27/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 329.070,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

ANTONIO FANCELLICPF

Reu

RODRIGO RICARDO CENICPF

Advogados

Autor:

ANÉLIO LARA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 23740· CPF 497.***.***-72

Reu:

GABRIELLA DA CUNHA CARNEIRO· OAB MS 15903· CPF 013.***.***-03

Reu:

TAUANY FELIX DOS SANTOS GUERRERO· OAB MS 21231· CPF 029.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVACPF

DIOLINA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

ANTONIO FANCELLICPF

PASCOALINA JACOMEL FANCELLICPF

Advogados

Autor:

DIVANEI ABRUCEZE GONÇALVES· OAB MS 4263· CPF 489.***.***-91

Reu:

VLADMIR TAVARES LIMA· OAB MS 13058· CPF 712.***.***-91

Reu:

PAULINA ROSA FONTOURA JEHA· OAB MS 6027

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 22.417,03

Autor

SILVIA DA SILVACPF

JOSE RODRIGUES DA SILVEIRACPF

Reu

ANTONIO FANCELLICPF

PASCOALINA JACOMEL FANCELLI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Reu:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 667

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

03/08/2010

Valor

R$ 142.483,10

Autor

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZACPF

IVAN ALVES CAVALCANTICPF

ANTONIO FANCELLICPF

PASCOALINA JACOMEL FANCELLICPF

Reu

CEZAR ALVES CAVALCANTICPF

ELIZENA MARECO DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA· OAB MS 6275· CPF 338.***.***-06

Autor:

IVAN ALVES CAVALCANTI· OAB MS 13164· CPF 939.***.***-72

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Autor:

VLADMIR TAVARES LIMA· OAB MS 13058· CPF 712.***.***-91

Reu:

IVAN ALVES CAVALCANTI· OAB MS 13164· CPF 939.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 6.622.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 6.622.000,00

Autor

PEDRO ANTONIO MENEGONCPF

Reu

PASCOALINA JACOMEL FANCELLICPF

ANTONIO FANCELLICPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CorretagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FANCELLI

PASCOALINA JACOMEL FANCELLICPF

Reu

PEDRO ANTONIO MENEGONCPF

Advogados

Autor:

MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES· OAB MT 7443· CPF 773.***.***-87

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA· OAB MT 23931· CPF 136.***.***-06

Autor:

HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA· OAB MT 30306· CPF 046.***.***-61

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 57340· CPF 427.***.***-53

Reu:

MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES· OAB MT 7443· CPF 773.***.***-87

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA· OAB MT 23931· CPF 136.***.***-06

Reu:

HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA· OAB MT 30306· CPF 046.***.***-61

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 57340· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Decisão interlocutória 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme preceitua o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Primeiramente, quanto à tempestividade, o prazo para interposição de embargos de declaração, conforme consta no art. 1.023 do Código de Processo Civil, é de 05 (cinco) dias, sendo tempestivos os embargos de declaração interposto. No mérito, insurge o embargante em relação a sentença que extinguiu o feito. No entant... (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

CorretagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FANCELLI

PASCOALINA JACOMEL FANCELLICPF

Reu

PEDRO ANTONIO MENEGONCPF

Advogados

Autor:

MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES· OAB MT 7443· CPF 773.***.***-87

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA· OAB MT 23931· CPF 136.***.***-06

Autor:

HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA· OAB MT 30306· CPF 046.***.***-61

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 57340· CPF 427.***.***-53

Reu:

MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES· OAB MT 7443· CPF 773.***.***-87

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA· OAB MT 23931· CPF 136.***.***-06

Reu:

HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA· OAB MT 30306· CPF 046.***.***-61

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 57340· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Documento (13/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO FANCELLICPF

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Reu

ANTONIO FANCELLICPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL DA SEMA/MT

Advogados

Autor:

MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES· OAB MT 7443· CPF 773.***.***-87

Reu:

MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES· OAB MT 7443· CPF 773.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

20/10/2004

Valor

R$ 2.170.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 2.170.000,00

Autor

ROSIMERE BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

ANTONIO FANCELLICPF

FELIPE SLAVIERO FUMAGALLICPF

FABRICIO SLAVIERO FUMAGALLICPF

CRISTIANO SLAVIERO FUMAGALLICPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DE ABREU SPERANDIO· OAB MT 9175· CPF 942.***.***-68

Autor:

SIMONE OLIVEIRA GOMES· OAB GO 18226· CPF 530.***.***-34

Autor:

PEDRO RODRIGUES LIMA· OAB MT 6489· CPF 005.***.***-04

Autor:

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO· OAB GO 2547· CPF 069.***.***-00

Reu:

CLAUDIA MACIEL SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA MACIEL SANTOS· OAB MT 10005· CPF 693.***.***-20

Reu:

MOISES BORGES REZENDE JUNIOR· OAB MT 5374· CPF 304.***.***-68

Reu:

OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA· OAB GO 1429· CPF 003.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO DE REZENDE· OAB GO 11380· CPF 055.***.***-04

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· CPF 407.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

13/07/2006

Valor

R$ 145.802,48

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 145.802,49

Autor

PASCOALINA JACOMEL FANCELLICPF

PASCOALINA JACOMEL FANCELLI

FABRICIO SLAVIERO FUMAGALLICPF

ANTONIO FANCELLICPF

FELIPE SLAVIERO FUMAGALLICPF

+ 1 outros

Reu

SUELI SPERANDIOCPF

ESPOLIO DE ADAO FURY MACHT

ADAO FURY MACHTCPF

MAURO EDSON MACHT

Advogados

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· CPF 407.***.***-20

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Autor:

MOISES BORGES REZENDE JUNIOR· OAB MT 5374· CPF 304.***.***-68

Autor:

MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES· OAB MT 7443· CPF 773.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM SANTOS ARAUJO· OAB MT 2644· CPF 172.***.***-91

Reu:

MAURO EDSON MACHT· OAB MS 11529· CPF 392.***.***-20

Reu:

WENDRILL FABIANO CASSOL· OAB MT 26447· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

13/07/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/10/2025)

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