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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS BARCELOSCPF

OSORIO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Reu:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968· CPF 103.***.***-09

Reu:

GABRIEL DA SILVA JACULI

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

10/03/2007

Valor

R$ 919,78

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

MUNICIPIO DE LEME

Reu

MMCOM DE LUBRIF LEME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE· CPF 083.***.***-40

Reu:

RENATA CASSIANO VELLOSO· CPF 301.***.***-70

Outros

RENATA CASSIANO· OAB SP 266629

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB SP 114472

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB SP 114472· CPF 115.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB SP 114472· CPF 115.***.***-02

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 919,78

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

MMCOM DE LUBRIF LEME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB SP 114472· CPF 115.***.***-02

Reu:

RENATA CASSIANO VELLOSO· CPF 301.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Reu

MMCOM DE LUBRIF LEME LTDA

Advogados

Autor:

RENATA CASSIANO· OAB SP 266629

Autor:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB SP 114472· CPF 115.***.***-02

Reu:

RENATA CASSIANO· OAB SP 266629

Reu:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB SP 114472· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

07/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Reu

MMCOM DE LUBRIF LEME LTDA

Advogados

Autor:

RENATA CASSIANO· OAB SP 266629

Autor:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB SP 114472· CPF 115.***.***-02

Reu:

RENATA CASSIANO· OAB SP 266629

Reu:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB SP 114472· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme - Apelado: Mmcom de Lubrif Leme Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador) - Renata Cassiano Velloso (OAB: 266629/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0011313-04.2005.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do arti... (05/12/2025)

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