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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 157.323,81

Autor

JEFFERSON GUSTAVO DOS SANTOSCPF

Reu

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

WELLINGTON HUMBERTO R. DA SILVA· OAB MG 114696

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON GUSTAVO DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GUSTAVO DOS SANTOSCPF

Reu

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GUSTAVO DOS SANTOSCPF

Reu

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON HUMBERTO R. DA SILVA· OAB MG 114696

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON GUSTAVO DOS SANTOS

Reu

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON HUMBERTO R. DA SILVA· OAB MG 114696

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB MG 222204

Reu:

WELLINGTON HUMBERTO R. DA SILVA· OAB MG 114696

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB MG 222204

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008168-65.2021.8.13.0701/MG AUTOR: JEFFERSON GUSTAVO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WELLINGTON HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB MG114696) RÉU: MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB GO017394) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - MIGRAÇÃO CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta 1.823/PR/2026, os autos foram migrados do sistema PJe para o... (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON GUSTAVO DOS SANTOS

Reu

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON HUMBERTO R. DA SILVA· OAB MG 114696

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB MG 222204

Reu:

WELLINGTON HUMBERTO R. DA SILVA· OAB MG 114696

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB MG 222204

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRA APARECIDA DE SOUSACPF

Reu

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRA APARECIDA DE SOUSACPF

Reu

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRA APARECIDA DE SOUSACPF

Reu

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRA APARECIDA DE SOUSACPF

Reu

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRA APARECIDA DE SOUSA

Reu

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241· CPF 240.***.***-53

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241· CPF 240.***.***-53

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 176.734,99

Autor

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

MATEUS COLANJO FERLIN· CPF 315.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

MATEUS COLANJO FERLIN· OAB SP 436905· CPF 315.***.***-55

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

MATEUS COLANJO FERLIN· OAB SP 436905· CPF 315.***.***-55

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

MATEUS COLANJO FERLIN· OAB SP 436905· CPF 315.***.***-55

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

MATEUS COLANJO FERLIN· OAB SP 436905· CPF 315.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 17.577.714/0001-60 RÉU: ADRIANO CESAR DA SILVA CPF: 036.450.586-99 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5026244-06.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Res... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARTELO TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

FRANCISCO DE LIZCPF

Reu

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PA 5950· CPF 207.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2024)

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