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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 200.113,68

Autor

MMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

MMB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

GIOVANNA CLARA FERRAREZE TAMANI· CPF 399.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 200.113,68

Autor

MMB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

MMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 11.072,84

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA SOLANGE SANTOS OLIVEIRACPF

Outros

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 3.520,30

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

AGENOR GUIMARAES NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB GO 119729

Último movimento: COMPROVANTE DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 9.520,31

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DORILEOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 3.520,30

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

AGENOR GUIMARAES NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

RAPHAEL SILVA E LIMACPF

Outros

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 41.896,70

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 41.896,70

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) (12/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 41.896,70

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 2.651,12

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

APARECIDA DULCE INES IMPERECPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 20.369,93

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

APARECIDA DULCE INES IMPERECPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 20.369,93

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

APARECIDA DULCE INES IMPERECPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 14.920,53

Autor

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

NATALINA APARECIDA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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