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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAIR MONTEIRO

MARIA FAUSTINA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ERON EDENILSON RANZANI· OAB PR 60891· CPF 759.***.***-04

Autor:

ANA MARIA CARVALHO· OAB PR 85719· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 455) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 194 (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MMR - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ÉDERSON GARIN PORTO· OAB RS 058647· CPF 971.***.***-15

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MMR - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Advogados

Autor:

ÉDERSON GARIN PORTO· OAB RS 058647· CPF 971.***.***-15

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

ÉDERSON GARIN PORTO· OAB RS 058647· CPF 971.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Publicação (28/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MMR - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Advogados

Autor:

ÉDERSON GARIN PORTO· OAB RS 058647· CPF 971.***.***-15

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

ÉDERSON GARIN PORTO· OAB RS 058647· CPF 971.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025112-23.2020.8.21.0001/RS RELATOR: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO AUTOR: MMR - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 24/07/2025 - Juntada de certidão (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImpostosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MMR - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDO ATHAYDE PORTO· OAB RS 107202· CPF 847.***.***-04

Reu:

ÉDERSON GARIN PORTO· OAB RS 58647· CPF 971.***.***-15

Reu:

SÉRGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 47271· CPF 149.***.***-04

Reu:

GUILHERME ATHAYDE PORTO· OAB RS 77422· CPF 014.***.***-51

Reu:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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