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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR BARBOSA RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 9.709,99

Autor

MOACIR BARBOSA RODRIGUES SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (22/08/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 13.409,99

Autor

MOACIR RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (30/04/2026)

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