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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MOACIR CUSTODIOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOACIR CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MOACIR CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

WILSON ORTEGA

Advogados

Reu:

MARILZA SIQUEIRA FERREIRA MATTIOLLI· OAB PR 50697· CPF 661.***.***-34

Reu:

MIGUEL ELIAS FADEL NETO· OAB PR 11868· CPF 890.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/11/2022)

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